IPVA DE AVIÕES E BARCOS: UMA FONTE INEXPLORADA DE RECEITA

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações de passeio pode render aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 10,43 bilhões anuais. Este cálculo foi feito pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base em dados dos anuários estatísticos da aviação civil e preços médios, publicados pelo Ministério da Defesa.

Atualmente, os proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA. No entanto, se a cobrança fosse realizada, ela renderia mais de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos.

A proposta de cobrança de IPVA sobre esses veículos está sendo discutida como parte da reforma tributária. Se aprovada, a regra mudará o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitos ao pagamento do IPVA.

Ainda assim, a implementação dessa cobrança enfrenta desafios. Os estados ainda precisam enviar propostas para detalhar como essa tributação deve ser feita. Além disso, a emenda constitucional da reforma tributária prevê a possibilidade de criar alíquotas diferenciadas de acordo com os valores dos veículos, sua utilização e o impacto ambiental gerado.

Portanto, a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações de passeio representa uma potencial fonte de receita para o governo. No entanto, a implementação dessa medida requer uma cuidadosa consideração das implicações legais, econômicas e sociais.