JULGAMENTO TÉCNICO E INDEPENDENTE: TSE ABSOLVE SERGIO MORO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) e rejeitar a cassação por oito anos. O julgamento, que durou quatro horas, resultou em um placar de 7 votos a 0 contra a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Os ministros seguiram a manifestação do relator, Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. O magistrado foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Os recursos julgados pelo TSE foram protocolados pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os partidos acusaram Moro de ter causado desequilíbrio eleitoral ao anunciar ser pré-candidato à Presidência e, posteriormente, concorrer a senador pelo Paraná, onde foi eleito com 1,9 milhão de votos.

O relator, ministro Floriano Marques, destacou que o julgamento não teve precedentes na Justiça Eleitoral. Ele considerou impossível sustentar a condenação de um candidato por abuso de poder econômico baseado em um hipotético dolo eventual eleitoral. O valor total de gastos voltados à promoção pessoal, como o lançamento da pré-candidatura ao Senado no Paraná, contratação de serviços para gestão das redes sociais e despesas com voos fretados para eventos na pré-campanha, foi de R$ 777 mil, representando 17,47% do teto da campanha ao Senado. O ministro afastou a tese de que toda atividade de apoio à atuação política de um pré-candidato deve ser considerada gasto voltado à campanha ensejador da disparidade de armas.

Além de Sergio Moro, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que foi procurador da República e comandou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, também elogiou a decisão do TSE e parabenizou o senador pela absolvição. Dallagnol afirmou que Moro alcançou uma ilha de justiça no mar de injustiças, pressões, perseguições, retaliações e vinganças que sofreu desde que Lula foi eleito. O ex-deputado teve o mandato cassado pelo mesmo TSE no ano passado.

Em resumo, o julgamento técnico e independente do TSE absolveu Sergio Moro das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. A soberania do voto popular foi respeitada, e o senador continuará honrando a confiança dos seus eleitores no Senado.