JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇAS DA RECEITA FEDERAL CONTRA FILHO DO LULA

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula. Os processos estão ligados à Operação Lava Jato.

A decisão do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, acatou o argumento da defesa de que a Receita Federal utilizou provas anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. O juiz também determinou a retirada do nome de Lulinha de listas de devedores, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Os processos tributários contra Lulinha eram resultantes de investigações da Operação Lava Jato, na qual ele foi investigado por suspeita de receber repasses milionários da Oi para a Gamecorp, uma de suas empresas.

Essa decisão judicial representa um importante desenvolvimento nos processos tributários contra Lulinha e levanta questões sobre a validade das provas utilizadas pela Receita Federal em seus processos. A suspensão desses processos e a retirada do nome de Lulinha das listas de devedores são vitórias significativas para a defesa.