LULA DEVE EVITAR DISCUSSÃO SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE MINISTROS DO STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve evitar discussões na Câmara dos Deputados sobre a mudança da composição do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que eleva o número de ministros de 11 para 15. Além disso, a iniciativa altera a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elevando de 33 para 60 magistrados, e altera a forma de escolha dos ministros, que seria feita por meio de listas tríplices.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que o tema tem poucas chances de evolução no Congresso Nacional e de que não é uma prioridade em ano eleitoral. Por isso, dizem assessores do governo, a tendência é de que Lula evite o assunto, que não envolve diretamente o Poder Executivo.

A proposta foi apresentada há 11 anos pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), mas ganhou apoio dos partidos de direita, que questionam decisões recentes do STF. As empresas argumentam que, se houver um tratamento que consideram “justo” para todas essas questões, poderia haver abatimento próximo de 70% do valor ainda pendente nos acordos de leniência.

No entanto, tanto o ex-presidente Lula quanto o presidente Jair Bolsonaro afirmaram, durante debate na noite de domingo (16/10), ser contra a ampliação do número de ministros no Supremo Tribunal Federal, se comprometendo a não adotar a medida, caso eleitos.

A definição final ficará para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que deve dar mais 30 dias para que um acordo seja fechado. Ainda assim, a estimativa é de que as conversas durem pelo menos mais um mês.