LULA SANCIONA MOVER E “TAXA DAS BLUSINHAS”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei da nova política automotiva do país, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”. A medida, que inclui uma alíquota de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250), entrará em vigor a partir de 1° de agosto.

O programa Mover, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa incentivar a indústria automotiva e estimular a descarbonização. Além disso, cria o IPI verde, com alíquotas menores para quem poluir menos. Entre 2024 e 2028, estão previstos R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros para empresas do setor automotivo, que poderão ser usados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção. Outros R$ 3,5 bilhões serão empregados ainda neste ano para investimentos na descarbonização da frota.

A aprovação da “taxa das blusinhas” gerou debates acalorados, mas Lula optou por honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações. Compras internacionais abaixo de US$ 50, que antes eram isentas do imposto de importação, agora estarão sujeitas à nova alíquota. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).

O Mover representa uma evolução do Rota 2030 e busca aliar desenvolvimento econômico à sustentabilidade, incentivando práticas mais verdes no setor automotivo. A medida visa impulsionar a indústria e contribuir para a redução das emissões de carbono no país.

Em resumo, a sanção do Mover e da “taxa das blusinhas” marca um passo importante na política automotiva brasileira, mas também gera controvérsias e desafios para o mercado e os consumidores. O impacto real dessa medida será observado nos próximos meses, à medida que ela entra em vigor e afeta as transações comerciais internacionais e o setor automobilístico nacional.