MEDIDAS NA MIRA DO SENADO ARRECADARIAM R$ 10 BILHÕES A MENOS DO QUE FAZENDA PRECISA

As seis medidas que estão na mira do Senado Federal para compensar as perdas aos cofres públicos causado pela desoneração da folha de empresas e municípios não atingiriam a cifra desejada pelo Ministério da Fazenda. A estimativa consta em estudo do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimento.

Segundo a projeção, as medidas somariam R$ 16,8 bilhões — valor que fica distante dos R$ 26,3 bilhões que a desoneração tira da União. O pacote de projetos, contudo, ainda não está fechado pela Casa Alta.

O Ministério da Fazenda chegou a propor uma medida provisória (MP) para compensar estas perdas, que previa a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins. O texto sofreu forte resistência de parlamentares e empresários e foi devolvido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A maior arrecadação seria viria do projeto de lei n 721/2024. O texto indica que os recursos do Sistema de valores a receber (SVR) que não forem resgatados em 90 dias contados da sua disponibilização serão enviados à Conta Única do Tesouro Nacional. A receita estimada é de R$ 5,2 bilhões.

Também entra na conta a “Taxa das Blusinhas”, aprovado no Congresso nos últimos dias, cuja a arrecadação estimada é de R$ 1,3 bilhões.

Confira as medidas e estimativa de arrecadação:

• Atualização de bens no Imposto de Renda: R$ 2,2 bilhões
• Repatriação de recursos no exterior: 3,2 bilhões
• Uso de recursos de contas judiciais: 2,3 bilhões
• Taxação de pequenas compras internacionais: 1,3 bilhões
• Refis de multas: 2,7 bilhões
• Destinação dos recursos do SVR ao Tesouro: 5,2 bilhões

Essas medidas, embora significativas, ainda deixam um déficit de cerca de R$ 10 bilhões em relação ao que o Ministério da Fazenda precisa para compensar a desoneração. Isso coloca em evidência a complexidade e o desafio de equilibrar as contas públicas no atual cenário econômico.