“MUDANÇA DE META FISCAL NÃO FERE ARCABOUÇO”, DIZ SECRETÁRIO DO TESOURO

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu em entrevista à CNN que a mudança nas metas de resultado primário para os próximos anos, proposta pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, “não fere o arcabouço fiscal”.

A mudança de meta fiscal foi proposta pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Na tramitação do arcabouço, o governo indicou que buscaria déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025, e de 1% do PIB em 2026. No entanto, a LDO enviada ao Congresso em abril mudou as perspectivas a partir de 2025 e sinalizou que o superávit de 1% do PIB será alcançado somente em 2028.

A mudança de meta fiscal gerou críticas de especialistas e agentes do mercado, que questionaram a capacidade do marco fiscal de ajustar as contas do país. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, chegou a afirmar que a mudança tornava a missão da política monetária mais difícil.

Em defesa do arcabouço fiscal, Ceron afirma que nenhuma das regras que compõem a “essência” do marco fiscal foram alteradas com a mudança de meta. As bases do arcabouço, na perspectiva do Ministério da Fazenda, são regras de limite de crescimento de despesas. Segundo Ceron, este arcabouço garante que a despesa crescerá menos que as receitas e levará à sustentabilidade ao fiscal.

A declaração do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destaca a complexidade das questões fiscais que o governo está enfrentando. Embora a mudança de meta fiscal tenha gerado críticas, Ceron defende que ela não fere o arcabouço fiscal. Essa discussão reflete a necessidade de políticas fiscais eficazes para gerenciar as contas do governo e apoiar a recuperação econômica.