NOVO DPVAT: SEGURO OBRIGATÓRIO SANCIONADO POR LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina a volta do seguro obrigatório de veículos, agora rebatizado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

O novo DPVAT será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos. O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagassem o seguro no prazo previsto. O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.

O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.

A implementação do novo DPVAT é um passo significativo para a proteção das vítimas de acidentes de trânsito. A medida visa garantir que as vítimas recebam a assistência necessária, independentemente de sua capacidade de pagar por tratamentos médicos ou outros custos relacionados ao acidente. A medida também tem o potencial de incentivar a condução segura, uma vez que os proprietários de veículos serão financeiramente responsáveis por qualquer dano que causem.