O QUE É A MP DO FIM DO MUNDO?

A Medida Provisória (MP) 1.227/24, conhecida como “MP do Fim do Mundo”, foi editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviada ao Congresso Nacional. Essa medida provisória tem pontos polêmicos e é criticada por diferentes setores da economia.

A MP 1.227/24 coloca restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS e a Cofins. Segundo a proposta, os créditos de PIS/Cofins decorrentes da não cumulatividade só poderão ser utilizados para compensação desses mesmos tributos. Antes, o contribuinte com créditos poderia usá-los para pagar outros impostos.

A medida também revoga diversos dispositivos da atual legislação tributária, como a que permitia o ressarcimento em dinheiro do saldo de créditos presumidos da contribuição ao PIS e à Cofins, obtidos na aquisição de insumos.

A equipe econômica do governo estima que a medida provisória poderá garantir um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões ainda este ano. A MP é vista como “indispensável” para reorganizar as contas públicas após o Congresso prorrogar a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios.

Diversos setores da economia se manifestaram contra a MP 1.227/24. Segundo entidades representativas desses setores, a medida acarretará em aumento de preços de produtos e serviços, desde alimentos até atendimento médico. O setor da saúde manifestou “preocupação” em relação à medida provisória do governo.

Após a repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende negociar o texto com o Congresso Nacional.

A “MP do Fim do Mundo” é uma medida que tem gerado muita controvérsia e discussão. Enquanto o governo vê a MP como uma necessidade para equilibrar as contas públicas, diversos setores da economia criticam a medida, alegando que ela resultará em aumento de preços e impactará negativamente a economia. A discussão sobre a MP continua e é provável que vejamos mais debates sobre o assunto no futuro.