PREFEITURA DE PAULÍNIA PROPÕE PAGAR R$171 MILHÕES EM DÍVIDAS RELACIONADAS AOS ESTÚDIOS DE CINEMA

A Prefeitura de Paulínia, sob a gestão do prefeito Du Cazellato (PL), encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de Lei n.º 90/2024, que será votado nesta terça-feira, 22 de outubro. O projeto autoriza a administração municipal a firmar um acordo no valor de R$ 171,6 milhões para quitar dívidas pendentes relacionadas à concessão dos estúdios do antigo Polo Cinematográfico de Paulínia, além de conceder direitos de uso dos estúdios por 15 anos à empresa Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios SPE.

Este acordo, já homologado pela 1ª Vara Cível de Paulínia, é resultado de uma ação judicial que se arrasta há anos. A empresa Estúdios Paulínia moveu a ação contra o município devido a irregularidades no contrato de concessão firmado entre as partes. A principal questão envolve o uso dos estúdios de cinema e do museu do cinema de Paulínia, que foram afetados por supostas violações contratuais cometidas pelo poder público.

A Estúdios Paulínia alega que a Prefeitura descumpriu obrigações financeiras estabelecidas no contrato original, realizando pagamentos menores que o previsto. Essa situação teria inviabilizado a continuidade dos investimentos e a plena operação do Polo Cinematográfico, considerado um marco cultural para a cidade e a região. O resultado foi o acúmulo de um débito significativo, atribuído à administração municipal.

O projeto de lei prevê que a Prefeitura de Paulínia pague a dívida de R$ 171,6 milhões em 80 parcelas mensais, de aproximadamente R$ 2,1 milhões cada. Além disso, o município também cederá à empresa os direitos de uso dos estúdios de cinema por 15 anos. Em troca, a empresa concorda em reduzir o montante total da dívida, que originalmente chegava a quase R$ 500 milhões. Com o acordo, o débito foi reduzido para R$ 302 milhões, sendo que R$ 130,7 milhões serão quitados mediante a cessão dos direitos de uso.

Esse acordo é visto pela gestão atual como uma solução para encerrar um impasse jurídico de longa data, e a prefeitura argumenta que as irregularidades foram herdadas de administrações anteriores. No entanto, a proposta tem sido alvo de questionamentos, principalmente em relação à transparência financeira.

Embora o acordo envolva valores expressivos e tenha um impacto significativo sobre o orçamento municipal, o projeto de lei que será votado pelos vereadores não detalha a origem dos recursos que serão utilizados para honrar o pagamento das parcelas. O texto do projeto não apresenta estimativas orçamentárias nem especifica de onde virá o dinheiro para arcar com esse compromisso.

Mesmo com essa falta de clareza, o parecer jurídico da Câmara foi favorável à votação. A ausência de uma previsão clara para o financiamento do acordo pode gerar debate entre os parlamentares, mas até o momento, o projeto segue para análise e possível aprovação.

O Polo Cinematográfico de Paulínia foi, durante muitos anos, um importante centro de produção audiovisual no Brasil, atraindo produções de grande porte e impulsionando a economia local por meio do setor cultural. Contudo, problemas de gestão e falta de manutenção adequada dos estúdios levaram ao seu declínio nos últimos anos. A retomada das atividades dos estúdios, ainda que por meio de uma cessão de direitos à empresa que administra o espaço, pode trazer novas oportunidades de desenvolvimento econômico para a cidade, caso seja bem implementada.

A votação do projeto de lei n.º 90/2024 nesta terça-feira deverá ser acompanhada de perto pela população de Paulínia, especialmente aqueles que têm interesse no futuro do setor cinematográfico local. Resta saber como os vereadores vão lidar com a questão das finanças municipais, já que a falta de clareza sobre a origem dos recursos para pagar o acordo pode influenciar o resultado da votação.

Em resumo, o acordo proposto é uma tentativa de encerrar uma longa disputa judicial, mas ainda levanta questões sobre a viabilidade orçamentária da prefeitura e o impacto a longo prazo sobre as finanças públicas e a economia local.