PROJETO DE LEI BUSCA RESTRINGIR VISITAS ÍNTIMAS COM CRIANÇAS EM PRESÍDIOS

A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou, na terça-feira (18), o projeto de lei que busca proibir a presença de crianças ou adolescentes durante visitas íntimas em presídios. O projeto, conhecido como PLS 491/2018, foi elaborado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e lido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a sessão. O parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) impulsionou o avanço do texto, que agora segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, as “visitas íntimas” são permitidas somente quando a unidade penitenciária possui local de espera para a criança. No entanto, se o projeto for aprovado, a prática poderá levar à suspensão por até um ano do direito à visitação, nos casos em que a visitante estiver acompanhada do menor de idade. Além disso, o projeto prevê “responsabilização administrativa” da autoridade penitenciária que não tentar evitar a presença de crianças durante essas visitas.

A discussão sobre essa proposta visa expandir a proteção à criança e ao adolescente, garantindo que intimidades corporais não ocorram na presença de menores de idade nos presídios brasileiros .