REFORMA TRIBUTÁRIA: DUAS PROPOSTAS DE LEI COMPLEMENTAR SERÃO ENVIADAS APÓS AVAL DE LULA AFIRMA HADDAD

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo discutiu enviar ao Congresso Nacional duas propostas de leis complementares para regulamentar a reforma tributária. As propostas serão enviadas na próxima semana, após o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante uma entrevista coletiva com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Haddad destacou que a pauta legislativa da área econômica do governo está “muito bem encaminhada”. Ele também ressaltou que a reforma tributária é uma prioridade nacional e um tema que alcançou um amadurecimento na opinião pública.

As duas propostas de lei complementar abrangem a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A primeira proposta será uma lei geral, enquanto a segunda tratará de disposições sobre o comitê gestor e outras iniciativas do novo Imposto sobre Bens e Serviços.

Essas declarações de Haddad reforçam o compromisso do governo em avançar com a reforma tributária, uma medida crucial para a consolidação fiscal e a melhoria do ambiente de negócios no país.