RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS: GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO PROPÕE AJUSTES AO PROJETO DE PACHECO

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu em uma entrevista que o projeto de lei (PL) proposto pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para renegociação da dívida dos estados traga mais incentivos àqueles que “fizeram o dever de casa”. Embora não rejeite completamente o texto proposto por Pacheco, Casagrande acredita que o PL precisa de alguns “ajustes”.

O projeto apresentado por Pacheco visa resolver a dívida dos estados com a União, com um parcelamento ao longo de 30 anos. Em linhas gerais, o PL propõe:

1. Congelamento do Valor Principal da Dívida Atual: Sem descontos, o valor principal da dívida permaneceria estável.
2. Abatimento de Juros: Até 2% dos juros poderiam ser reduzidos por meio de diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais.

Casagrande argumenta que o PL deve considerar os estados que mantiveram suas contas em ordem. Ele sugere que, enquanto os estados endividados recebem redução de encargos, os demais deveriam receber recursos para financiar agendas climáticas, infraestrutura e educação. O projeto atual destina 1% dos encargos remanescentes para investimentos no próprio estado e outro 1% para um fundo de equalização, que pode ser usado por todos os estados, não apenas os endividados.

O governo do Piauí, liderado por Rafael Fonteles, calcula que o PL beneficiaria os cinco estados mais endividados (SP, RJ, MG, RS e BA) ao poupar R$ 25 bilhões anuais em encargos da dívida. No entanto, os outros 22 estados receberiam menos de R$ 6 bilhões anuais através do fundo de equalização. Fonteles defende que a redução dos encargos para os cinco estados seja igual ao valor disponibilizado para os demais 22 estados através desse fundo.

Casagrande concorda com essa abordagem ideal, mas está aberto a negociar outras possibilidades. O desafio é encontrar um equilíbrio que reconheça os esforços dos estados responsáveis e, ao mesmo tempo, ajude os endividados a cumprir suas obrigações financeiras.