“SAIDINHAS” DE PRESOS PREVISTAS PARA JUNHO ESTÃO MANTIDAS EM SP, DIZ TJ

Mesmo com a proibição da “saidinha” de presos pelo Congresso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou em nota que a próxima saída temporária de presos, prevista para 11 de junho, está mantida.

Segundo o Tribunal, isso ocorre porque ainda não houve alteração na portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que define essas regras. O TJ-SP indica ainda que o deferimento da autorização para a saída temporária é uma “questão jurisdicional”, ou seja, serão decididas pelos juízes do Deecrim que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto e que avaliarão caso a caso.

“Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da alteração legislativa para cada caso”, explicou o Tribunal.

Na última “saidinha”, no dia 12 de março, a CNN mostrou que 33 mil presos saíram temporariamente dos presídios paulistas. Os parlamentares aprovaram em maio a lei que proibia a “saidinha” para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. O presidente Lula havia vetado o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Na terça-feira (28), O Congresso Nacional derrubou os vetos do Executivo.

A decisão do TJ-SP em manter a saidinha da próxima semana é embasada na portaria que regulamenta o benefício no Judiciário estadual. Em nota, o órgão afirmou que não houve alteração e que a saída do dia 11 de junho está mantida. O órgão destacou que os juízes devem avaliar caso a caso e que ainda não é possível afirmar se as outras duas saídas temporárias, previstas para o segundo semestre do ano, devem ocorrer ou não.