SENADO APROVA ALTERAÇÕES NA LEI DA SAF, QUE SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA

O Senado Federal aprovou alterações na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca dirimir dúvidas para atrair investimentos e permitir o desenvolvimento do futebol. O projeto de lei (PL 2978/2023) aprimora a Lei da SAF (14.193/2021), esclarecendo dúvidas sobre investimentos e garantindo a segurança jurídica dos contratos desse tipo de sociedades no futebol.

As principais alterações propostas incluem a blindagem da SAF contra dívidas das associações, a obrigatoriedade por distribuição de dividendos, a restrição de acesso ao Regime Centralizado e Execuções (RCE), entre outras. A proposta também visa encerrar incertezas quanto à responsabilidade da Sociedade Anônima do Futebol, subsidiária dos clubes, e a pessoa jurídica original que a constituiu.

Após a aprovação pelo Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

A aprovação das alterações na Lei da SAF pelo Senado representa um passo importante para o desenvolvimento do futebol brasileiro. As mudanças propostas visam atrair mais investimentos para o esporte e garantir a segurança jurídica necessária para o crescimento das sociedades anônimas do futebol.