STF EXTINGUE PENA DE JOSÉ DIRCEU POR CORRUPÇÃO E O TORNA ELEGÍVEL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, extinguir a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, que considerou a pena prescrita, ou seja, o prazo para punir foi ultrapassado.

José Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a mais de oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, a Segunda Turma do STF, por três votos a dois, declarou que a pena por corrupção prescreveu. Votaram pela extinção da pena os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

A decisão do STF é fundamental para uma eventual candidatura de Dirceu à Câmara dos Deputados em 2026. Na última terça-feira, 14 de maio, em entrevista a CartaCapital, o ex-ministro afirmou que tomará uma decisão no ano que vem. “Acredito que até por justiça eu mereço voltar – isso quem decide é o povo nas urnas – a ser deputado”, declarou.

O processo envolve o suposto recebimento de propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. A defesa de Dirceu argumentou que a prescrição ficou caracterizada porque a consumação do crime ocorreu em 2009, quando teria havido o acerto de pagamento de propina.

A decisão do STF de extinguir a pena de José Dirceu por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato é um marco importante na história política do Brasil. A decisão, que torna Dirceu elegível para futuras eleições, reacende o debate sobre a prescrição de penas e a responsabilidade política no país.