SUSPENSÃO DO EDITAL CULTURAL: HORTOLÂNDIA ADAPTA-SE À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

A Prefeitura de Hortolândia anunciou a suspensão do edital de credenciamento para projetos culturais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O documento, divulgado nesta quarta-feira (24/07), foi suspenso em razão da lei federal 14.903, promulgada em junho deste ano. Essa lei estabelece o marco regulatório de fomento à cultura no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O edital original foi elaborado de acordo com outra legislação federal, a Lei 14.133 de 2021, conhecida como Lei de Licitações. No entanto, a lei 14.903 veda a aplicação da Lei de Licitações aos instrumentos específicos do regime jurídico próprio de fomento à cultura. Portanto, a Prefeitura de Hortolândia suspendeu o edital para readequação jurídica.

Em breve, a nova versão do edital será divulgada, juntamente com a nova data de inscrição. Essa medida visa garantir que os projetos culturais sejam apoiados de acordo com as diretrizes da PNAB, promovendo o desenvolvimento artístico e cultural na cidade.