“TAXA DAS BLUSINHAS” DEVE COMEÇAR A SER COBRADA A PARTIR DE JULHO

O governo brasileiro caminha para sancionar a taxa de compras internacionais, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, que começará a ser aplicada a partir de julho. Essa taxação incidirá sobre produtos importados de até US$ 50 (ou cerca de R$ 250). O projeto de lei que incluiu essa medida como um “jabuti” no Programa Nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover) deve ser sancionado pelo presidente Lula na próxima terça-feira (02).

O termo “jabuti” é utilizado na política para se referir a propostas inseridas em projetos com temáticas não relacionadas ao texto original. A expectativa é que a taxa comece a ser aplicada sem o princípio da anterioridade, ou seja, sem necessidade de aguardar um ano para entrar em vigor.

Apesar de o presidente Lula ter se manifestado publicamente contra a taxação, o compromisso de sanção foi assumido pelo Planalto durante as negociações com o Congresso Nacional. A medida afetará compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas continuarão submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).

O Programa Mover prevê créditos financeiros para empresas do setor automotivo em troca de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e projetos de produção. Além disso, o programa visa a descarbonização da frota e a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).