UNIÃO BRASIL PEDE AO TSE PERDA DE MANDATO DE CHIQUINHO BRAZÃO; MPE É CONTRA

O partido União Brasil está buscando a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chiquinho foi expulso da legenda após ser preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele enfrenta acusações de homicídio e organização criminosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

O União Brasil alega que a expulsão de Chiquinho é justa causa para a perda do cargo eletivo devido à infidelidade partidária. O partido entrou com uma ação no TSE argumentando que a desfiliação partidária sem justa causa equivale à expulsão com justa causa em relação à perda do mandato. No entanto, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra o pedido, afirmando que a jurisprudência estabelecida pelo TSE considera a infidelidade partidária apenas quando há desligamento por iniciativa do filiado.

A perda do mandato de um deputado pode ocorrer por desfiliação sem justa causa, mas existem exceções, como mudança substancial no programa partidário ou grave discriminação política pessoal. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não se pronunciou sobre o assunto. O debate sobre a cassação do mandato continua, e o TSE terá que decidir com base nos argumentos apresentados pelas partes envolvidas.