TOFFOLI REJEITA RECURSO DE BOLSONARO CONTRA MULTA DE R$ 15 MIL NO TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 15 mil por propaganda irregular nas eleições de 2022. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15/5), e o ministro entendeu que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não teve irregularidades.

A campanha de Bolsonaro foi acusada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de impulsionar publicidade negativa contra o hoje presidente em redes sociais. No TSE, a maioria dos ministros julgou que houve a propagação, por parte de Jair Bolsonaro, de desinformação e de notícia falsa – no caso, propaganda negativa – que buscou abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula.

Votaram pela aplicação da multa os ministros Benedito Gonçalves – que não está mais na Corte –, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri – que também não está mais no Tribunal –, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

“Não obstante o reforço argumentativo apresentado pelos agravantes, não foram trazidos elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”, disse Toffoli.

A decisão de Toffoli é um marco importante na jurisprudência eleitoral brasileira, pois reforça a importância da ética e da veracidade nas campanhas eleitorais. A multa de R$ 15 mil é um lembrete de que a disseminação de informações falsas e a propaganda negativa podem ter consequências legais significativas.