⚖️ Homem é preso após descumprir medida protetiva e invadir casa da ex-companheira em Hortolândia

Suspeito de 65 anos foi encontrado dentro da residência da vítima, no Jardim Amanda; cadeado do portão apresentava sinais de dano e caso será investigado

Um homem de 65 anos foi preso na noite desta quinta-feira (6) após descumprir uma medida protetiva de urgência e entrar na residência da ex-companheira, de 59 anos, no Jardim Amanda, em Hortolândia.

A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar, que localizou o suspeito no interior do imóvel da vítima. O caso foi encaminhado ao Plantão Policial, onde o homem permaneceu preso à disposição da Justiça.

🚔 Polícia encontrou suspeito dentro da casa

Segundo a Polícia Militar, a equipe foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica na Rua Carlos Gomes.

Ao chegar ao endereço, os policiais encontraram o homem dentro da residência da ex-companheira.

Durante a averiguação, foi confirmado que havia uma medida protetiva expedida pela Justiça proibindo o suspeito de se aproximar da mulher e de seus familiares.

A ordem judicial havia sido concedida justamente para preservar a integridade e a segurança da vítima.

🔒 Cadeado do portão estava danificado

Além do descumprimento da medida protetiva, os policiais constataram que o cadeado do portão da residência apresentava danos.

A situação levantou a possibilidade de que o acesso ao imóvel tenha ocorrido de forma forçada.

As circunstâncias exatas deverão ser apuradas pela Polícia Civil durante a investigação.

⚖️ Descumprir medida protetiva é crime

A legislação brasileira prevê responsabilização criminal para quem descumpre decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

Essas medidas podem determinar, entre outras restrições:

• afastamento do lar;
• proibição de aproximação da vítima;
• proibição de contato;
• restrição de aproximação de familiares;
• outras medidas destinadas à proteção da mulher.

O descumprimento pode resultar em prisão e novo processo criminal, independentemente da apuração de outros delitos eventualmente praticados.

🏛️ Prisão foi mantida no Plantão Policial

Diante da situação constatada no imóvel, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Plantão Policial de Hortolândia.

A autoridade policial analisou os relatos apresentados pelos agentes, a existência da medida protetiva e os demais elementos da ocorrência.

Após os procedimentos de Polícia Judiciária, o suspeito permaneceu preso e ficou à disposição da Justiça.

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Uma medida protetiva não é uma simples recomendação. Trata-se de uma ordem judicial criada para impedir que situações de ameaça, perseguição ou violência evoluam para episódios ainda mais graves.

Quando uma pessoa proibida judicialmente de se aproximar da vítima é encontrada dentro da residência dela, o episódio demonstra a importância de uma resposta rápida das forças de segurança.

A efetividade da Lei Maria da Penha depende justamente disso: denúncia, concessão de proteção, fiscalização e responsabilização diante do descumprimento.

Casos recentes de violência doméstica demonstram que ameaças e invasões de residência não devem ser minimizadas. O acompanhamento contínuo das vítimas e a atuação integrada entre Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário continuam sendo fundamentais para evitar que uma medida criada para proteger permaneça apenas no papel.

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Fonte: Polícia Militar e informações da ocorrência registrada no Plantão Policial de Hortolândia.