🏆HORTOLÂNDIA AVANÇA PARA SELO OURO E INOVAÇÃO DO FACILITA SP E SE DESTACA NA DESBUROCRATIZAÇÃO PARA EMPRESAS

Município é indicado pelo Governo do Estado após modernizar processos de abertura de empresas, integrar licenciamento digital e simplificar a vida de empreendedores

Hortolândia conquistou mais um importante reconhecimento na área de desenvolvimento econômico. O município foi indicado pelo Governo do Estado de São Paulo aos Selos Ouro e Inovação do programa Facilita SP, iniciativa que reconhece cidades que adotam medidas para reduzir a burocracia, modernizar serviços públicos e facilitar a abertura e regularização de empresas.

A cerimônia oficial de entrega da premiação acontecerá na próxima quinta-feira (2), na capital paulista, e contará com a participação do prefeito Zezé Gomes.

O avanço representa um salto importante para o município, que em 2025 havia recebido o Selo Bronze.

📈 HORTOLÂNDIA SOBE DE PATAMAR NO RANKING ESTADUAL

A evolução demonstra o fortalecimento das políticas públicas voltadas à modernização administrativa e ao incentivo ao empreendedorismo.

O programa Facilita SP avalia critérios relacionados à eficiência dos serviços públicos, simplificação de procedimentos e integração tecnológica entre os órgãos responsáveis pelo licenciamento empresarial.

Com os avanços implementados, Hortolândia passou a integrar o grupo de municípios indicados às categorias mais elevadas da premiação.

🏢 CNPJ PASSA A SER TAMBÉM A INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Uma das principais mudanças implantadas pela Prefeitura foi a publicação do Decreto Municipal nº 5.830/2026.

A norma estabeleceu que o próprio CNPJ passe a ser utilizado como Inscrição Municipal, eliminando cadastros paralelos e reduzindo etapas burocráticas para empresas que iniciam suas atividades.

A medida simplifica procedimentos administrativos e reduz o tempo necessário para formalização dos negócios.

⚙️ CONSULTA DE VIABILIDADE AGORA É AUTOMATIZADA

Outro avanço destacado pelo Governo do Estado foi a implantação da Viabilidade Automatizada.

O sistema permite que o empreendedor consulte, de forma rápida e digital, se determinada atividade econômica pode ser exercida no endereço escolhido antes mesmo da abertura da empresa.

A ferramenta reduz dúvidas, evita retrabalho e proporciona maior segurança jurídica ao processo de constituição empresarial.

💻 LICENCIAMENTO TOTALMENTE INTEGRADO

A Prefeitura também ampliou a integração entre os sistemas municipais e estaduais.

Entre as melhorias estão:

✔️ licenciamento digital integrado;

✔️ integração com órgãos estaduais;

✔️ municipalização do licenciamento ambiental;

✔️ convênio com o Graprohab, responsável pela análise de empreendimentos habitacionais.

Segundo a administração municipal, essas medidas diminuem o tempo de tramitação dos processos e oferecem maior previsibilidade aos investidores.

📊 AMBIENTE FAVORÁVEL PARA NOVOS INVESTIMENTOS

Especialistas apontam que a redução da burocracia é um dos principais fatores considerados por empresas na definição de novos investimentos.

Processos mais rápidos, digitais e integrados contribuem para:

• abertura de empresas em menor prazo;
• redução de custos administrativos;
• geração de empregos;
• fortalecimento da economia local;
• aumento da competitividade do município.

📜 CONSTITUIÇÃO ESTIMULA LIVRE INICIATIVA

A Constituição Federal, em seu artigo 170, estabelece que a ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo entre seus princípios a redução das desigualdades e o desenvolvimento econômico.

A modernização administrativa também dialoga com a Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que incentiva a simplificação de procedimentos para o exercício das atividades econômicas e busca reduzir entraves burocráticos.

🚀 HORTOLÂNDIA CONSOLIDA POLÍTICA DE MODERNIZAÇÃO

Com a indicação aos Selos Ouro e Inovação, Hortolândia reforça sua estratégia de transformação digital da administração pública e de fortalecimento do ambiente de negócios.

O reconhecimento estadual evidencia os avanços alcançados pelo município e pode ampliar sua atratividade para novos empreendimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades para a população.

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Fonte: Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura de Hortolândia.