🏥 Leitinho propõe redirecionar R$ 872 mil de emendas parlamentares para a Saúde de Nova Odessa

Projeto enviado à Câmara prevê remanejamento de recursos após prefeitura apontar impedimentos técnicos para execução de parte das emendas aprovadas no Orçamento de 2026

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a reorganização de parte das emendas impositivas aprovadas pelos vereadores para o Orçamento de 2026.

A proposta prevê o redirecionamento de R$ 872.482,88 para a Secretaria Municipal de Saúde após a identificação de impedimentos técnicos que inviabilizariam a execução de parte dos recursos conforme originalmente aprovado pelo Legislativo.

Segundo a Prefeitura, a medida foi motivada por uma análise técnica realizada por meio de procedimento administrativo instaurado para avaliar a viabilidade das emendas parlamentares.

⚖️ Prefeitura aponta impedimentos legais

De acordo com o Executivo, algumas entidades contempladas por emendas destinadas à área da saúde não atenderiam aos requisitos exigidos pela legislação federal para receber recursos públicos destinados a ações e serviços de saúde.

A administração municipal argumenta que, diante dessas limitações legais, os valores não poderiam ser executados da forma originalmente prevista pelos vereadores.

Para evitar que os recursos permaneçam sem utilização durante o exercício financeiro de 2026, a Prefeitura propõe o remanejamento das verbas para áreas consideradas aptas a receber os investimentos.

Segundo o parecer jurídico anexado ao projeto, a legislação municipal permite alterações quando há impedimentos técnicos devidamente justificados pela administração pública.

🚑 Recursos devem reforçar atendimento na Saúde

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os valores serão destinados principalmente ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais da rede municipal.

A proposta também prevê investimentos em estrutura e logística da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as medidas previstas estão:

• Aquisição de dois veículos para transporte de pacientes atendidos pelo setor de ambulâncias;
• Compra de veículo para equipes da Atenção Básica realizarem visitas domiciliares;
• Aquisição de equipamentos e mobiliário para a UBS do Jardim São Jorge;
• Compra de computadores e impressoras para unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos para atendimento ginecológico.

Segundo a Prefeitura, os investimentos visam ampliar a capacidade operacional dos serviços e melhorar o atendimento à população.

🩺 Exames e cirurgias também poderão receber recursos

Além da estrutura física, parte das emendas redirecionadas deverá financiar procedimentos médicos.

O projeto prevê recursos para exames de ultrassonografia destinados ao acompanhamento pré-natal e para exames complementares utilizados no atendimento de pacientes do ambulatório e do pronto-socorro municipal.

Outro ponto previsto é o custeio de cirurgias de catarata, procedimento que atualmente não é realizado pela rede pública municipal, segundo informações apresentadas pela administração.

🎭 Cultura e esporte também terão alterações

As mudanças propostas não se restringem à área da saúde.

O projeto também redefine a aplicação de recursos destinados a programas culturais e esportivos, incluindo:

• Programa Cultura nos Bairros;
• Projeto Cinema no Bairro;
• Apoio a atletas em competições esportivas;
• Incentivo à modalidade de braço de ferro;
• Ações de valorização e divulgação da cultura leta, considerada patrimônio cultural de Nova Odessa.

As alterações buscam adequar a aplicação dos recursos às possibilidades legais e operacionais apontadas pela administração municipal.

🏛️ Câmara terá a palavra final

Embora tenha sido encaminhado em regime de urgência, o projeto ainda dependerá da análise e votação dos vereadores de Nova Odessa.

O debate promete envolver discussões sobre a destinação original das emendas, os apontamentos técnicos apresentados pela Prefeitura e a melhor forma de garantir que os recursos aprovados no orçamento sejam efetivamente utilizados em benefício da população.

A administração municipal afirma que a proposta não extingue as emendas parlamentares, mas apenas promove adequações necessárias para assegurar sua execução dentro dos limites legais.

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Fonte: Prefeitura de Nova Odessa, Procuradoria Municipal e Câmara Municipal de Nova Odessa.