🐾 Deputado Dirceu Dalben apresenta pacote de projetos voltados à proteção animal e saúde pública em São Paulo

Propostas preveem acolhimento temporário para pets de pacientes internados, assistência veterinária a famílias de baixa renda e distribuição gratuita de coleiras antiparasitárias.

Com o objetivo de ampliar as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e integrar essa pauta à saúde pública, o deputado estadual Dirceu Dalben (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um novo pacote de projetos de lei voltados à proteção de cães e gatos e ao apoio às famílias responsáveis pelos animais.

As propostas abordam situações enfrentadas diariamente por tutores, protetores independentes e organizações de proteção animal, buscando oferecer alternativas para reduzir o abandono, ampliar o acesso a tratamentos veterinários e prevenir doenças que afetam tanto os animais quanto a população.

Acolhimento para pets durante internação hospitalar

Entre as iniciativas apresentadas está o Projeto de Lei nº 318/2026, que propõe a criação de espaços temporários para acolher animais de estimação pertencentes a pacientes internados em hospitais públicos.

A proposta busca atender situações em que o tutor precisa permanecer hospitalizado e não possui familiares ou pessoas de confiança para cuidar do animal durante o período de internação.

Segundo o projeto, além de evitar casos de abandono involuntário, a medida poderá proporcionar maior tranquilidade aos pacientes, permitindo que concentrem sua atenção na recuperação da saúde.

Atendimento veterinário para famílias vulneráveis

Outra proposta protocolada é o Projeto de Lei nº 319/2026, que cria um programa de apoio destinado a oferecer exames, consultas e medicamentos veterinários gratuitos ou subsidiados para animais diagnosticados com doenças graves ou crônicas.

A iniciativa prioriza famílias de baixa renda e animais resgatados, buscando ampliar o acesso aos tratamentos veterinários e reduzir casos de agravamento de doenças provocados pela falta de condições financeiras dos tutores.

Prevenção contra doenças transmitidas por parasitas

O pacote também inclui o Projeto de Lei nº 322/2026, que prevê a distribuição gratuita de coleiras antiparasitárias para cães e gatos pertencentes a famílias inscritas em programas sociais, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes.

A proposta tem caráter preventivo e pretende reduzir a incidência de pulgas e carrapatos, contribuindo para o controle de enfermidades como erliquiose e leishmaniose, doenças que podem atingir animais e, em determinadas circunstâncias, representar riscos à saúde pública.

Parcerias para ampliar atendimento

Os projetos também autorizam a celebração de parcerias entre o poder público, clínicas veterinárias, universidades e entidades de proteção animal.

A intenção é fortalecer a rede de atendimento veterinário e ampliar o alcance das ações previstas nas propostas, especialmente em municípios que ainda possuem estrutura limitada para esse tipo de serviço.

Ao apresentar o pacote legislativo, Dirceu Dalben destacou a importância dos animais dentro das famílias.

“Os animais de estimação hoje fazem parte do núcleo familiar. Quando um tutor enfrenta um problema de saúde ou financeiro, o impacto emocional é muito grande e todos sofrem. O Estado precisa oferecer essa rede de apoio. É um ato de humanidade, de cuidado com os animais e também com as pessoas.”

Atuação na causa animal

Segundo o parlamentar, os novos projetos complementam outras iniciativas já apresentadas durante seu mandato na Assembleia Legislativa.

Entre elas estão:

• o Projeto de Lei nº 125/2021, que propõe a criação de clínicas veterinárias públicas em todas as regiões metropolitanas do Estado — medida que inspirou programas estaduais como o Meu Pet e o Pet Contêiner;
• o Projeto de Lei nº 33/2021, que cria a Farmácia Popular Pet, destinada à comercialização de medicamentos veterinários com preços acessíveis;
• o Projeto de Lei nº 1155/2023, que institui o Vale Ração Animal, voltado ao fornecimento de alimentação para animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade.

Além da atuação legislativa, o deputado informa que também tem destinado emendas parlamentares para apoiar campanhas de castração, implantação de bancos municipais de ração, construção de Praças Pet e outras ações relacionadas à proteção animal em municípios paulistas.

As propostas agora seguem a tramitação legislativa na Assembleia Legislativa, passando pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.

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Fonte: Assessoria do deputado estadual Dirceu Dalben e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).