💰 Câmara de Americana Aprova Orçamento de R$ 1,57 Bilhão Para 2026 e Regras Mais Rígidas de Transparência

A Câmara Municipal de Americana realizou, nesta terça-feira (2), uma sessão extraordinária decisiva para o futuro financeiro da cidade. Os vereadores aprovaram o orçamento de R$ 1,57 bilhão para 2026, além de 57 emendas impositivas e um novo conjunto de regras para garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos.

📊 ORÇAMENTO DE 2026: CRESCIMENTO E PRIORIDADES

O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovado às 13h30 com 17 votos favoráveis. Os vereadores Leco Soares (Podemos) e Jacira Chávare (Republicanos) estiveram ausentes por motivos de saúde.

O orçamento previsto para 2026 é 7,3% maior do que o de 2025, passando de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,57 bilhão. Entre os principais setores beneficiados estão:

✔ Saúde – R$ 374,6 milhões

Inclui recursos do Novo PAC e prevê a construção do Centro de Referência do Autista, demanda crescente na cidade.

✔ Educação – R$ 307,5 milhões

Com previsão de reformas, ampliações e manutenções em toda a rede municipal.

✔ Obras e Serviços Urbanos – R$ 190,6 milhões

Destinados a obras de recapeamento e ao convênio para reformas no Aeroporto de Americana.

✔ DAE – R$ 159,3 milhões

Inclui substituição de redes e ramais no Frezzarin, instalação de coletor tronco no Córrego Santa Angélica e melhorias nas captações de água.

📝 EMENDAS IMPOSITIVAS: 57 INDICAÇÕES DOS VEREADORES

Cada vereador teve direito a R$ 226,7 mil em emendas impositivas — com aplicação obrigatória de 50% na Saúde.

O total das 57 emendas beneficia:

• Hospital Filantrópico Seara: R$ 226,7 mil para reparos após tempestades.

• Secretaria de Educação: R$ 500 mil para manutenção em escolas e creches.

• Farmácia pública na UBS do Jardim Ipiranga.

• Ampliação do Espaço TEA do Núcleo de Especialidades.

• Criação de Espaço Pet no bairro Brieds.

• Aquisição de novos equipamentos para a GAMA (Guarda Municipal de Americana).

A segunda votação da LOA acontecerá nesta quinta-feira (4), às 10h.

🔍 TRANSPARÊNCIA: NOVAS REGRAS PARA O USO DO DINHEIRO PÚBLICO

Na sessão ordinária, realizada às 14h, os vereadores aprovaram mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para aumentar o controle sobre as emendas impositivas.

A nova legislação determina que:

✔ Emendas devem ser acompanhadas de prazos e regras de execução.

✔ Em caso de “inviabilidade técnica”, o vereador precisará redirecionar o recurso.

✔ Emendas não podem comprometer o orçamento ou o PPA (Plano Plurianual).

✔ Todas as emendas devem ter divulgação pública no site da prefeitura, com dados de execução e prestação de contas.

As alterações seguem determinações do TCE-SP e decisões recentes do STF. A segunda votação ocorrerá na próxima terça-feira (9).

🚗 CONVÊNIOS: PÁTIO DE AMERICANA RECEBERÁ VEÍCULOS DO DER E DO DETRAN

Outro ponto importante da sessão foi a aprovação definitiva dos projetos que permitem ao Pátio Municipal receber veículos apreendidos pelo DER e pelo Detran-SP.

📌 O que muda:

• O DER deixará de remover carros para pátios de Nova Odessa ou Santa Bárbara d’Oeste.

• Os veículos passam a ser recolhidos diretamente em Americana, tornando o processo mais rápido e eficiente.

• O Detran continuará utilizando empresa concessionária local, a Octágono Serviços Ltda.

Entre as situações que resultam em remoção estão acidentes, falhas mecânicas, licenciamento vencido e condução sem habilitação.

#Americana #CâmaraMunicipal #Orçamento2026 #LOA2026 #LDO #Transparência #EmendasImpositivas #Saúde #Educação #DAE #Obras #GAMA #HospitalSeara #EspaçoTEA #PátioMunicipal #DER #DetranSP #ChicoSardelli #LecoSoares #JaciraChávare #GestãoPública #RecursosPúblicos #Fiscalização #TCE #STF #PlanejamentoUrbano #Auge1 #PortalAuge1 #RegiãoMetropolitanaDeCampinas

🔎 FONTES

Câmara Municipal de Americana; Prefeitura de Americana; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Supremo Tribunal Federal; Jornal LIBERAL.