💰 LOA 2026 | Câmara de Sumaré realiza audiência pública para discutir orçamento de R$ 1,8 bilhão

A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma receita total de R$ 1.810.961.185,75 para o próximo ano.

🏛️ AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência será realizada a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Durante a sessão, a população poderá acompanhar a apresentação das principais previsões de arrecadação e destinações de recursos para as áreas prioritárias do município.

📊 O QUE É A LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que organiza e orienta as finanças públicas municipais, determinando quanto o governo vai arrecadar e como os recursos serão aplicados ao longo do ano.

O texto especifica os valores destinados a saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social, cultura, esportes e outras áreas essenciais.

🧩 RELAÇÃO COM O PPA E A LDO

A LOA é elaborada com base nas diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
Esses três instrumentos — PPA, LDO e LOA — compõem o planejamento financeiro e estratégico do município, garantindo transparência e controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

📅 PRÓXIMOS PASSOS

Após a audiência, o projeto segue para análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário. A aprovação da LOA é essencial para que o município possa iniciar o exercício de 2026 com autorização legal para execução de despesas e investimentos.

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📚 Fonte: Câmara Municipal de Sumaré.