💰 PRAZO PRORROGADO | PREFEITURA DE SUMARÉ ESTENDE ADESÃO AO PROGRAMA “FIQUE EM DIA SUMARÉ” ATÉ 30 DE NOVEMBRO

🗓️ Novo decreto amplia o período para contribuintes regularizarem débitos com o município e garante mais facilidade no acesso ao programa

A Prefeitura de Sumaré, por meio do Decreto Municipal nº 12.855, de 30 de outubro de 2025, anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao programa “Fique em Dia Sumaré”. Agora, os contribuintes têm até o dia 30 de novembro de 2025 para regularizar seus débitos com o município, seja por pagamento à vista ou parcelado.

O decreto, assinado pelo prefeito Henrique Stein Sciascio, altera o Decreto Municipal nº 12.737, de 29 de agosto de 2025, e reforça o compromisso da administração com a recuperação fiscal e o apoio à população que deseja ficar em dia com seus tributos municipais.

🏛️ O que muda com o novo decreto

De acordo com o texto, os contribuintes que optarem pela adesão ao programa na modalidade parcelada poderão realizar todo o processo de forma digital — por meio do Portal de Autoatendimento da Prefeitura de Sumaré.
O Termo de Compromisso e Confissão de Dívida deverá ser encaminhado até 30 de novembro de 2025, pelo protocolo digital disponível no site oficial do município:
🌐 www.sumare.sp.gov.br

Quem preferir também poderá apresentar o termo presencialmente, sem necessidade de agendamento, no Protocolo Geral da Prefeitura. O documento deve estar assinado digitalmente pelo sistema GOVBR, padrão ICP-Brasil (com certificado digital) ou manualmente.

💬 Incentivo à regularização fiscal

O programa “Fique em Dia Sumaré” oferece condições facilitadas para o contribuinte regularizar dívidas municipais, como impostos, taxas e contribuições, permitindo maior previsibilidade financeira tanto para os cidadãos quanto para o poder público.

“O objetivo é garantir que todos tenham a oportunidade de regularizar suas pendências com tranquilidade e dentro do prazo, fortalecendo as finanças públicas e promovendo justiça fiscal”, destacou o prefeito Henrique Stein Sciascio.

⚖️ Transparência e incentivo à adesão

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca estimular mais adesões e evitar acúmulo de débitos, promovendo um ambiente fiscal mais equilibrado e transparente.

📅 Novo prazo final para adesão: 30 de novembro de 2025
📍 Locais de atendimento: Portal de Autoatendimento ou Protocolo Geral da Prefeitura
🌐 Site: www.sumare.sp.gov.br

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📷 Fonte: Prefeitura Municipal de Sumaré / Decreto nº 12.855 de 30 de outubro de 2025