🗳️ Sumaré define composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa para o biênio 2026-2028

Eleição reforça participação popular e fiscalização das políticas públicas voltadas à melhor idade

A cidade de Sumaré realizou nesta semana a Assembleia de Eleição dos novos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Sumaré durante o biênio 2026-2028.

O encontro aconteceu no Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI) na região da Nova Veneza, reunindo representantes da sociedade civil, idosos, entidades e cidadãos interessados em participar diretamente da construção e fiscalização das políticas públicas destinadas à população idosa do município.

⚖️ Conselho tem papel estratégico na fiscalização e defesa dos direitos da pessoa idosa

Os conselhos municipais exercem uma função fundamental dentro da administração pública, atuando no chamado controle social que permite à população acompanhar, fiscalizar e propor ações relacionadas às políticas públicas.

No caso do Conselho da Pessoa Idosa, os representantes têm atribuições como:

• acompanhar políticas públicas para idosos
• fiscalizar ações do poder público
• propor melhorias
• defender direitos da população idosa
• acompanhar aplicação de recursos
• fortalecer ações de inclusão e qualidade de vida

A atuação dos conselhos está diretamente ligada aos princípios previstos na Constituição Federal do Brasil especialmente no artigo 230, que estabelece:

“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas.”

👥 Nova composição reúne representantes da sociedade civil

Segundo a organização da assembleia, foram definidos os seguintes representantes da sociedade civil:

👵 Representantes de Pessoas Idosas

• 4 titulares
• 4 suplentes

🏛️ Organizações da Sociedade Civil

• 5 titulares
• 5 suplentes

Os novos conselheiros terão mandato durante os próximos dois anos.

🧠 Participação popular fortalece políticas públicas

A eleição também reforça a importância da participação da sociedade na formulação de políticas públicas.

Especialistas destacam que conselhos municipais são ferramentas essenciais para garantir:

• transparência
• participação cidadã
• fiscalização social
• democratização das decisões públicas

A existência desses órgãos colegiados está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa Lei Federal nº 10.741/2003, que assegura mecanismos de proteção, dignidade e participação ativa da população idosa na sociedade.

👴 População idosa cresce e exige mais políticas públicas

O envelhecimento da população brasileira vem ampliando a necessidade de políticas públicas específicas voltadas à terceira idade.

Entre os principais desafios enfrentados pelos municípios estão:

• acesso à saúde
• mobilidade
• inclusão social
• combate ao abandono
• proteção contra violência financeira
• atendimento especializado
• atividades de convivência
• saúde mental
• acessibilidade

Nesse cenário, o fortalecimento dos conselhos municipais passa a ter papel ainda mais relevante.

⚠️ Conselhos precisam ter autonomia e participação efetiva

Especialistas também alertam que os conselhos não podem existir apenas de forma simbólica.

Para que cumpram sua função constitucional, é necessário que tenham:

• autonomia
• acesso às informações públicas
• participação ativa nas decisões
• estrutura adequada
• escuta da população

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição reforçam a necessidade de transparência e participação social nas ações governamentais.

❤️ Melhor idade exige respeito, dignidade e políticas permanentes

A eleição do novo Conselho da Pessoa Idosa representa mais um passo para ampliar a participação popular nas decisões relacionadas à melhor idade em Sumaré.

Mais do que reuniões formais, o desafio dos novos representantes será transformar demandas reais da população idosa em ações concretas capazes de melhorar a qualidade de vida de quem ajudou a construir a cidade ao longo das décadas.

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Fonte: Prefeitura de Sumaré, Estatuto da Pessoa Idosa, Constituição Federal e informações oficiais da assembleia realizada no CCTI.