🚨 CAOS DIGITAL NA SAÚDE DE SUMARÉ – as UBS estão sem sistema e sem telefone a dias – APAGÃO DIGITAL? CADÊ OS VEREADORES?

⚠️ UBS de Sumaré operam no escuro digital

Após recebermos 8 denúncias de moradores da Área Cura, a Equipe Auge1 foi verificar de fato o que esta ocorrendo nas UBS. Há pelo menos 15 dias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Sumaré enfrentam instabilidade constante e quedas totais do Sistema FOCUS, essencial para prontuários eletrônicos, atendimentos médicos, agendamentos, controle de medicamentos e registros obrigatórios do SUS.

O problema, porém, vai muito além da tecnologia: trata-se de um grave escândalo administrativo, com uso de sistema sem contrato, prejuízo direto à população e omissão institucionalizada.

💣 Sistema FOCUS é usado SEM contrato nas UBS?

Segundo levantamento da equipe de reportagem, a Prefeitura de Sumaré parece não possuir contrato ativo para utilização do Sistema FOCUS nas UBS.
O sistema é formalmente contratado pelo Instituto São Lucas, exclusivamente para gestão das UPAs, e não para as UBS.

📌 Fato gravíssimo:
➡️ A Prefeitura estaria utilizando um sistema sem respaldo contratual, o que pode configurar:

• Uso irregular de serviço público

• Burla aos princípios da administração pública

• Possível improbidade administrativa

📜 Violação direta da Constituição Federal

A situação afronta, de forma direta, o Artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da:

⚖️ Legalidade
⚖️ Impessoalidade
⚖️ Moralidade
⚖️ Publicidade
⚖️ Eficiência

👉 Não há legalidade nem moralidade no uso de sistema sem contrato.
👉 Não há eficiência quando UBS ficam dias sem sistema e sem atendimento adequado.

🚨 Infrações administrativas e possíveis ilegalidades

A falta de contrato e a falha sistêmica recorrente podem configurar:

🔴 Improbidade Administrativa
Lei nº 8.429/1992, art. 10 e 11
➡️ Dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

🔴 Irregularidade em Contratação Pública
Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
➡️ Uso de serviço sem processo licitatório ou contrato válido.

🔴 Prejuízo à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
➡️ UBS sem sistema comprometem dados do e-SUS, produção ambulatorial e repasses federais.

🌐 Internet precária: atraso, quedas e unidades sem sinal

Além do sistema fora do ar, as UBS enfrentam problemas crônicos de internet desktop, com:

• Conexões instáveis

• Quedas constantes

• Unidades completamente sem sinal

Isso paralisa:
❌ Atendimentos
❌ Registros médicos
❌ Encaminhamentos
❌ Emissão de receitas
❌ Atualização do e-SUS

☎️ Telefone mudo: UBS incomunicáveis

A operadora Vivo migrou o sistema telefônico de analógico para fibra óptica, porém a Prefeitura não finalizou as adequações internas nas unidades.

📞 Resultado prático:
Nossa produção tentou contato com as UBS:

• 🏥 Bandeirantes

• 🏥 São Judas

• 🏥 Denadai

• 🏥 Ipiranga

🚫 Nenhuma ligação atendida
🚫 Todas fora do ar

📢 A população simplesmente não consegue falar com a rede básica de saúde.

🧨 Câmara de Vereadores: INÉRCIA, SILÊNCIO E CUMPLICIDADE

O mais escandaloso de tudo é o silêncio sepulcral da Câmara Municipal de Sumaré.

📌 Onde estão os vereadores?
📌 Onde estão as fiscalizações?
📌 Onde estão as CPIs?
📌 Onde estão os requerimentos?
📌 Onde está o dever constitucional de fiscalização?

⚖️ Omissão do Legislativo também é ilegal

A Constituição Federal, no Artigo 31, é clara:

📜 “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.”

➡️ Quando vereadores se calam diante do caos, deixam de cumprir seu dever legal.
➡️ A omissão também gera responsabilidade política, administrativa e moral.

🔥 População paga o preço da irresponsabilidade

Enquanto gestores empurram problemas e vereadores fecham os olhos:
👵 Idosos ficam sem atendimento
👩‍⚕️ Profissionais trabalham sem sistema
👨‍👩‍👧 Famílias não conseguem sequer ligar para uma UBS
💰 Recursos públicos são colocados em risco

❗ Perguntas que exigem resposta imediata

❓ Quem autorizou o uso do Sistema FOCUS nas UBS sem contrato?
❓ Há pagamento indireto ou cessão irregular do sistema?
❓ Quanto o município pode perder em repasses federais?
❓ Por que a Câmara não se manifesta?

O que acontece hoje nas UBS não é falha técnica, é falência administrativa.
E o silêncio do Legislativo não é descuido, é conivência.

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📚 Fontes

Constituição Federal de 1988
Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa
Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
Política Nacional de Atenção Básica – Ministério da Saúde