🚨 Crianças e Adolescentes Protegidos! Lei Sancionada Aumenta Pena para Quem Fornece Álcool ou Drogas a Menores 🍷💊

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234, que aumenta a pena para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a menores de 18 anos. Agora, a punição pode ser aumentada de 1/3 a 1/2, caso o menor consuma a substância, reforçando a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ⚖️

Segundo pesquisas do IBGE, mais de um terço dos adolescentes de 13 e 14 anos já experimentou álcool, expondo-os a riscos de dependência, acidentes, violência e problemas de saúde a longo prazo.

A lei é resultado do PL 942/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e passou por aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com pareceres das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).

💡 O que muda:

• Penalização mais severa quando houver consumo pelo menor;

• Justiça pode considerar o dano real causado;

• Maior responsabilidade de pais, responsáveis e terceiros;

• Incentivo à prevenção e conscientização sobre o acesso precoce a álcool e drogas.

Esta lei representa um avanço importante na proteção da infância e adolescência no Brasil, garantindo que menores sejam resguardados e que os responsáveis por fornecer essas substâncias enfrentem consequências reais e proporcionais.

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