🚨CRIANÇA AUTISTA DE 4 ANOS É ENCONTRADA EM SITUAÇÃO DE POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA APÓS BRIGA ENTRE OS PAIS EM AMERICANA

Menino presenciou discussão do casal, foi acolhido pelo Conselho Tutelar e encaminhado para abrigo; Justiça concedeu liberdade provisória aos pais mediante condições

Um caso que envolve violência doméstica, possível negligência infantil e vulnerabilidade social mobilizou a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e a Polícia Civil na noite desta quarta-feira (24), em Americana. Um casal foi preso em flagrante sob suspeita de maus-tratos contra o filho, de apenas quatro anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A ocorrência teve início após uma denúncia de desentendimento entre o casal em uma residência localizada no bairro Vila Mariana. No local, os policiais encontraram sinais de agressões físicas entre os dois adultos e uma criança que, segundo o boletim de ocorrência, apresentava indícios de abandono nos cuidados básicos.

⚖️ DISCUSSÃO TERMINOU COM ACUSAÇÕES MÚTUAS

Segundo o registro policial, a mulher, de 25 anos, afirmou ter sido agredida pelo companheiro durante a discussão. Ela relatou ter sido esganada e atingida por socos.

Os policiais constataram escoriações no joelho esquerdo e na mão direita da mulher.

Já o homem apresentava uma lesão na boca e declarou que também teria sido agredido pela companheira, alegando ter apenas se defendido durante o conflito.

Apesar dos ferimentos, ambos recusaram atendimento médico.

🚨 MENINO TERIA PRESENCIADO TODA A BRIGA

Durante o atendimento da ocorrência, os policiais encontraram o filho do casal na residência.

Conforme descrito no boletim de ocorrência, a criança estava com roupas sujas e apresentava sinais que levantaram suspeitas de possível negligência nos cuidados prestados pelos responsáveis.

Outro fator que chamou a atenção da equipe foi o fato de os próprios pais admitirem o consumo de álcool antes da discussão.

A mulher também informou aos policiais ter utilizado maconha.

Segundo os agentes, ambos apresentavam sinais aparentes de embriaguez, como comportamento agressivo, olhos avermelhados e odor etílico.

🧸 CONSELHO TUTELAR ACOLHEU A CRIANÇA

Diante da situação encontrada, o Conselho Tutelar foi acionado e decidiu encaminhar o menino para um abrigo institucional, onde permanecerá até que a situação familiar seja reavaliada pelas autoridades competentes.

Durante o depoimento à Polícia Civil, o casal negou ter praticado maus-tratos.

A mãe afirmou que a criança estava suja porque havia brincado no quintal e que passava pelo processo de retirada das fraldas.

O pai declarou que faz tudo o que está ao seu alcance para cuidar do filho e atribuiu as dificuldades às condições financeiras enfrentadas pela família.

Ambos afirmaram viver em situação de vulnerabilidade social.

⚖️ JUSTIÇA CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA

A ocorrência foi registrada no 3º Distrito Policial de Americana pelos crimes de lesão corporal e maus-tratos à criança.

Após audiência de custódia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liberdade provisória ao casal.

Como medida cautelar, os dois deverão comparecer ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e cumprir as determinações impostas pela Justiça durante o andamento das investigações.

A concessão da liberdade provisória não encerra o processo nem representa absolvição. O caso continuará sendo investigado pela Polícia Civil.

📜 CRIANÇAS COM TEA TÊM PROTEÇÃO ESPECIAL GARANTIDA EM LEI

A Constituição Federal determina, em seu Artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças, protegendo-as de qualquer forma de negligência, violência ou opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 5º e 70, reforça que nenhuma criança pode ser submetida à negligência e estabelece que todos têm o dever de prevenir qualquer violação de seus direitos.

Além disso, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, garante proteção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assegurando acesso à saúde, dignidade, respeito e cuidados adequados.

O caso segue sob investigação para apurar se houve efetivamente maus-tratos, negligência ou outras violações aos direitos da criança.

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Fonte: Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e Conselho Tutelar de Americana.