ALESP: PROJETO DE DIRCEU DALBEN OBRIGA REMOÇÃO DE EXCESSO DE FIOS E CABOS SEM USO NA REDE PÚBLICA

✅ O que diz a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

Na última sessão da Alesp, foi aprovado o Projeto de Lei 286/2025, de autoria do deputado Dirceu Dalben, que impõe às concessionárias ou permissionárias de serviços públicos — como energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo — a obrigação de remover cabos e fiações aéreas em excesso ou sem uso e assegurar a reorganização das redes quando estas representarem risco de incêndio ou perigo iminente à população.

O texto prevê que as empresas notificadas terão prazo para vistoria, remoção dos fios abandonados e readequação da fiação que permanecer em uso.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador — o que pode transformar a lei em exigência obrigatória para todo o estado de São Paulo.

🏙️ Por que a lei é tão importante: o caos que vemos nas ruas

Equipes do Portal Auge1 registraram em várias ruas de Sumaré imagens ilustrativas da desordem: fios presos de forma improvisada, aglomerados na parte superior dos postes, cabos pendurados sem manutenção, muitos claramente sem uso, e uma fiação confusa que cresce junto com o abandono de infraestruturas.

Esse cenário, além de comprometer a estética urbana, gera riscos reais à população: fiações mal fixadas ou expostas podem causar choques elétricos, curtos-circuitos, incêndios, além de acidentes — especialmente em dias de chuva ou ventos fortes.

Para especialistas em engenharia elétrica e urbanismo, essa desorganização coloca em evidência uma grave falha na fiscalização e na responsabilidade das empresas. A lei aprovada vem justamente para corrigir esse vácuo regulatório, atribuindo às empresas a obrigação de zelar pela segurança e ordenamento urbano.

🗣️ Dirceu Dalben: a voz do projeto

O deputado Dirceu Dalben, autor da proposta, defende a nova lei como um passo essencial para “limpar” visualmente as ruas, garantir segurança aos pedestres e evitar tragédias decorrentes de fiação irregular.

Ele destacou que, com a lei, concessionárias não terão mais a desculpa de “infraestrutura legada”: terão prazo para agir ou arcar com penalidades. A expectativa é que, se sancionada, a lei mude radicalmente a paisagem das cidades paulistas e reduza acidentes relacionados à fiação abandonada.

⚠️ O que muda de verdade — e os desafios para a implementação

📆 Prazos e responsabilidades

• Após notificação, as empresas devem realizar vistoria e apresentar plano de retirada/organização.

• Cabos inutilizados devem ser removidos; fiações em uso devem ser organizadas conforme normas de segurança.

🪛 Responsabilização e fiscalização

A lei transfere claramente a responsabilidade para as concessionárias/operadoras. Caso não cumpram, poderão sofrer sanções — o que pressiona o setor a agir com prioridade.

🏘️ Impacto nas cidades

Para municípios como Sumaré, a lei representa uma oportunidade histórica de modernização urbana. A expectativa é de que ruas, avenidas e bairros onde a “bagunça de fios” é mais visível sejam priorizados.

Mas o desafio não é pequeno: envolve logística de remoção, adequação técnica, cronograma de serviços e fiscalização efetiva — e exige coordenação entre empresas, poder público e população.

As imagens no final desta matéria, obtidas pela equipe do Portal Auge1, são de situações críticas em Sumaré, interior de São Paulo.

🌩️ Contexto nacional: problema antigo, soluções pontuais

Esse tipo de legislação não é novidade apenas em São Paulo. Outros estados e municípios têm buscado soluções semelhantes. No Paraná, por exemplo, há projeto semelhante que exige manutenção, reorganização e remoção de fiações aéreas em desuso.

Em capitais maiores, a desordem de fios já é alvo de multa: a capital paulista aprovou recentemente norma que permite multar operadoras por cabos soltos ou inutilizados.

Esse cenário evidencia: a desorganização nas redes aéreas é um problema histórico — e até agora negligenciado por muitos gestores e empresas.

📣 O que a população deve fazer — e o papel da fiscalização

Com a lei, cidadãos ganham um instrumento: se identificarem fios abandonados, rolos de cabos enrolados, fios soltos perto do solo ou postes congestionados de cabos, podem e devem denunciar às concessionárias responsáveis ou às prefeituras. A fiscalização será essencial para que a lei deixe de ser apenas papel.

Para isso, fotos, endereços exatos e relatórios podem ajudar a acionar o procedimento de fiscalização real, forçando empresas a agir.

Resta agora cobrar — as empresas precisam cumprir, e o poder público precisa fiscalizar. Quem caminha pelas ruas merece segurança. Quem vive nas calçadas merece respeito. Quem paga conta de internet ou energia merece serviço, não risco.

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📚 FONTES

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — Projeto de Lei 286/2025 Assembleia Legislativa de São Paulo+2Assembleia Legislativa de São Paulo+2; exemplos de legislações semelhantes em outros estados e municípios (PR, BELO HORIZONTE, Agudo RS) Assembleia Legislativa do Paraná+2Estado de Minas+2; levantamentos da imprensa sobre leis municipais e estaduais que criticam a poluição visual e risco urbano de fios e cabos abandonados Clipping+2Prefeitura de São Paulo+2.