Cães pitbulls: Câmara vota microchipagem obrigatória nesta quarta

A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (26) o projeto que cria a obrigatoriedade de microchipagem e registro de cães da raça pitbull e de animais resultantes de cruzamentos com a raça que vivem na cidade. A proposta será analisada em primeira discussão na 46ª Sessão Ordinária. Na segunda-feira (24), os vereadores aprovam um projeto que torna obrigatório o uso de focinheira em espaços públicos da cidade (leia mais abaixo).

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O Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 263/25 é de autoria dos vereadores Hebert Ganem (Podemos) e Permínio Monteiro (PSB). O texto altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas para instituir o Programa Municipal de Identificação e Microchipagem Obrigatória de Cães da Raça Pitbull e seus Cruzamentos.

Pela proposta, os animais incluídos na medida deverão receber microchip e ser cadastrados em um banco de dados oficial do órgão municipal responsável.

Dados de tutores e cães

O microchip deverá estar vinculado a informações que permitam identificar o cão e o responsável por ele. O cadastro deverá reunir nome, endereço e telefone do tutor, além de dados como nome, sexo, data de nascimento e características do animal.

Também deverão constar no sistema a data de implantação do dispositivo e a identificação do profissional responsável pela aplicação.

Os tutores terão de manter as informações atualizadas. A comunicação ao órgão municipal será obrigatória em situações como castração ou morte do animal, mudança de endereço, alteração de telefone, e-mail ou outros dados de contato, além da transferência da responsabilidade do cão para outra pessoa.

Enquanto o cadastro não for atualizado, a pessoa que permanecer registrada na base de dados continuará respondendo legalmente pelo animal.

Objetivo da medida

Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca ampliar a identificação de animais, promover a guarda responsável, combater o abandono e facilitar a responsabilização de tutores.

A 46ª Reunião Ordinária está marcada para as 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

Além da microchipagem, a pauta inclui o projeto que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Bucal, denominações de espaços públicos e a concessão de homenagens.

Fachada da Câmara Municipal de Campinas (Foto: CMC)

Cães serão obrigados a usar focinheira nas ruas de Campinas; entenda a nova regra

Os moradores de Campinas que têm o costume de passear com cães de grande porte devem ficar atentos. Isso porque, nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal aprovou em definitivo um projeto que torna obrigatório o uso de focinheira em espaços públicos da cidade. De acordo com o texto, a Guarda Municipal será responsável pela fiscalização.

De autoria do vereador Otto Alejandro (PL), o projeto altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas e torna obrigatório o uso de focinheira em cães de grande porte durante passeios em vias, praças e demais espaços públicos.

Cães serão obrigado a usar focinheira nas ruas de Campinas. (Foto: Reprodução/Freepik)

Guarda Municipal vai fiscalizar uso de focinheira

O projeto também atribui à Guarda Municipal a fiscalização da medida e estabelece penalidades em caso de descumprimento. Segundo o autor do texto, a proposta busca reforçar uma obrigação que já existe em âmbito estadual e ampliar os mecanismos de fiscalização em Campinas.

“O uso de focinheira já é obrigatório no Estado de São Paulo, mas não é fiscalizada corretamente. Esse Projeto de Lei estabelece que a Guarda Municipal será responsável pela fiscalização, além de definir penalidades para quem descumprir a lei”, disse Otto Alejandro.

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Projeto aprovado em definitivo prevê que cães de grande porte usem focinheira em espaços públicos. (Foto: Reprodução/Freepik)

Penalidades

De acordo com o texto, o tutor que descumprir a regra estará sujeito a multa de 300 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas) por animal. Além disso, em caso de reincidência, o valor será dobrado e ainda poderá ocorrer o recolhimento do cão pela Unidade de Vigilância de Zoonoses.

Se o animal atacar uma pessoa, a multa prevista será de 1 mil UFICs, sem prejuízo das demais sanções civis e penais aplicáveis.

Com a aprovação em definitivo na Câmara Municipal, o projeto deve ser encaminhado para sanção do prefeito Dário Saadi.

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Se você está sofrendo com o tempo seco, saiba que a chuva já tem data para voltar a São Paulo. Segundo o Meteored, nesta semana, uma mudança do tempo vai atingir o Centro-Sul do Brasil através da chegada de uma nova frente fria na Região Sul e de uma região mais instável sobre o Sudeste, o que deve aumentar o potencial de chuva no estado – saiba mais abaixo.  

A semana começa sob a influência da passagem de uma frente fria que se desloca pela costa de São Paulo. Porém, o sistema não está perto o bastante para trazer tantos reflexos nas temperaturas e apenas reforça o ar frio que já estava no estado. 

Quando vai chover? 

Segundo o Meteored, nesta semana, um cavado se forma entre as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que deve aumentar a possibilidade de chuva. Já na madrugada da quarta-feira (26), essa corrente de vento no céu contribui para a chuvas de intensidade pontual a modera no oeste de São Paulo.

Já no período da manhã, pancadas mais intensas podem ser registradas no sul e oeste de São Paulo. Porém, a previsão não indica risco de transtornos. 

De acordo com o Meteored, as instabilidades ganham força sobre o oeste e sul de São Paulo, com chuvas muito pontuais e de curta duração. Já para o nordeste do estado, a previsão é de chuva de forte intensidade. (Leia aqui)

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