Câmara adia análise de pedido de Comissão Processante contra Mariana Conti

A Câmara Municipal de Campinas informou que a Procuradoria Jurídica da Casa concluiu a análise do pedido de instauração de CP (Comissão Processante) apresentado pelo vereador Nelson Hossri (PSD) contra a vereadora Mariana Conti (PSOL). O pedido solicita a apuração de uma suposta infração político-administrativa, apontada como incompatível com o decoro parlamentar.

De acordo com o texto da denúncia, a vereadora teria se afastado do mandato para participar de uma missão não oficial, sem relação direta com as funções legislativas, o que configuraria, segundo o autor, uma violação ao princípio da moralidade administrativa.

Qual foi a decisão da Procuradoria?

A Procuradoria Jurídica baseou seu parecer no artigo 15 da Lei Orgânica do Município, que segue a mesma diretriz do artigo 56 da Constituição Federal, segundo o qual o parlamentar licenciado não perde o mandato. Com esse entendimento, o órgão recomendou que a tramitação da denúncia seja adiada enquanto perdurar a licença da vereadora, que se encerra em 25 de outubro.

Dessa forma, a Presidência da Câmara determinou que o pedido de abertura da Comissão Processante seja apenas lido em Plenário, ficando a votação sobre seu recebimento adiada para a primeira reunião ordinária após o término da licença.

Licença da vereadora Mariana Conti na Câmara

Mariana Conti solicitou duas licenças não remuneradas para participar da Global Sumud Flotilha, que, segundo ela, é uma ação internacional humanitária destinada a furar o bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza, reunindo dezenas de embarcações.

A primeira licença vigorou entre 26 de agosto e 25 de setembro. A segunda, ainda em andamento, começou em 26 de setembro e segue até 25 de outubro. A Constituição Federal permite que parlamentares se afastem por motivos particulares por até 120 dias, sem risco de perda do mandato.

Próximos passos

Para que a denúncia seja aceita, é necessária aprovação por maioria simples dos vereadores presentes. Se for acolhida, uma Comissão Processante será formada por três parlamentares escolhidos por sorteio; caso contrário, o processo será arquivado.

Em sua página do Instagram, Hossri afirma que após a missāo, Mariana Conti é vista como terrorista pelo govenro de Israel, o que caracterizaria quebra de decoro parlamentar.

“Hoje se encontra tratada como terrorista pelo governo de Israel, presa por entrar em uma zona de guerra e ser constatado que o carregamento de alimentos era quase inexistente na embarcação. Eu quero explicar que mesmo a vereadora estando de licença, o decoro parlamentar é uma obrigação”,

afirmou.

Pedido de instauração de CP foi apresentado pelo vereador Nelson Hossri (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Campinas)

Captura e suposto sequestro

A vereadora do PSOL está entre os dez brasileiros que estavam em barcos da “Flotilha Global Sumud”, interceptados por forças israelenses na última quarta-feira (1). O objetivo, de acordo com a vereadora, era levar ajuda hunanitária para Gaza. Ao todo, 500 pessoas de mais de 40 países estavam a bordo de 49 embarcações.

Após a captura, o Ministério das Relações de Israel declarou, na quinta-feira (2), que a tentativa da flotilha de chegar à Faixa de Gaza foi encerrada e classificou a ação como “provocação”.

Além disso, afirmou que todos os passageiros estavam bem e seriam levados para Israel, onde passariam por protocolos de deportação.

Em suas redes sociais, Mariana Conti publicou, nesta quarta-feira (8), vídeos informando que desembarcará no Aeroporto de Guarulhos nesta quinta-feira (9), às 10h40.

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