Câmara aprova orçamento de Campinas para 2026; veja como fica cada área

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei sobre o Orçamento do Município para 2026. Agora, o projeto, que já tinha sido aprovado em um primeira votação da Câmara em novembro, irá para sanção do Prefeito Dário Saad (Repúblicanos).

Do total de R$ 11,7 bilhões previstos na lei orçamentária, R$ 9,7 bilhões seguem para a Administração direta e o restante para a indireta. O valor é 8,5% maior do que o orçamento para 2025.

A Educação e a Saúde são as áreas com maiores valores, R$ 2,649 e R$ 2,365 bilhões respectivamente. Além das secretarias, também são contemplados nestes montantes a Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária) e a Rede Mário Gatti.

Veja os valores de cada área:

Educação (secretaria + Fumec): R$ 2,6 bilhões

Saúde (secretaria + Rede Mário Gatti): R$ 2,3 bilhões

Camprev (previdência dos servidores): R$ 1,9 bilhão

Encargos gerais do município: R$ 1,3 bilhão

Secretaria de Serviços Públicos: R$ 813 milhões

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 417,6 milhões

Secretaria de Transportes: R$ 334,4 milhões

Secretaria de Infraestrutura: R$ 386,1 milhões

Câmara Municipal: R$ 256 milhões

Secretaria de Segurança Pública: R$ 179,9 milhões

Secretaria de Finanças: R$ 172,6 milhões

Secretaria de Cultura e Turismo: R$ 101,2 milhões

Secretaria de Justiça: R$ 83 milhões

Gabinete do prefeito: R$ 90,2 milhões

Setec: R$ 73,4 milhões

Secretaria de Gestão de Pessoas: R$ 82,6 milhões

Planejamento + Urbanismo: R$ 72,4 milhões

Secretaria de Habitação: R$ 54,3 milhões

Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 77,3 milhões

Secretaria de Administração: R$ 45,8 milhões

Secretaria de Comunicação: R$ 45,6 milhões

Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 36,8 milhões

Secretaria de Trabalho: R$ 17,4 milhões

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 14,2 milhões

Secretaria de Gestão e Controle: R$ 10,1 milhões

Fundação da Mata de Santa Genebra: R$ 8 milhões

Gabinete do ouvidoria-geral: R$ 3,1 milhões

Secretaria Municipal de Política para as Mulheres: R$ 10,4 milhões (criada em 2025)

Além dos R$ 256 milhões para a Câmara, a proposta ainda prevê R$ 113,8 milhões de emendas impositivas para os vereadores. Serão R$ 3,4 milhões para cada parlamentar.

Reestruturação administrativa

A Câmara de Campinas também aprovou o projeto de lei que reestrutura a área administrativa da Casa e autoriza a criação de 105 novos cargos comissionados. Do total, 99 vagas serão destinadas a assessores de políticas públicas para os gabinetes dos vereadores, além de cinco assessores de comissão e um subsecretário de apoio às comissões permanentes.

Caso aprovado, cada um dos 33 vereadores poderá ampliar de cinco para oito o número de assessores diretos de gabinete. O texto será votado em dois turnos no plenário.

O demonstrativo orçamentário anexado ao projeto aponta que a reestruturação deve gerar impacto adicional de:

R$ 20 milhões em 2026 (primeiro ano de vigência), equivalente a 8,1% do orçamento total;

R$ 21,9 milhões em 2027;

R$ 23 milhões em 2028, quando representará 7,1% do orçamento municipal após reajustes.

Os salários propostos são de R$ 8.500 para assessores de políticas públicas, R$ 10 mil para assessores de comissão e R$ 32,1 mil para o cargo de subsecretário de apoio às comissões.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) 136/2025 foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e conta com a assinatura de 27 vereadores. A proposta seguirá para sanção do Prefeito Dário Saad (Republicanos).

A Casa entende que, se aprovado, o Projeto de Lei prevê mais agilidade no processo do legislativo na metrópole. Em 2025, o volume de proposições apresentado no primeiro semestre somou mais de 8.300 protocolos, sendo 433 projetos de lei, 1.255 requerimentos, 112 moções, 6.427 indicações, 60 emendas, 19 substitutivos.

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