Câmara vota pedido de associação animal e homenageia os 106 anos do Penido Burnier

A Câmara Municipal de Campinas vota na 27ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (11) um projeto que revoga a lei que concedeu título de utilidade pública municipal à Associação Protetora dos Animais Aliança do Bem.

O Projeto de Lei Ordinária é de autoria do vereador Paulo Haddad e prevê a revogação da Lei Municipal nº 16.595/2024, aprovada em junho do ano passado.

Segundo a justificativa apresentada no texto, a mudança foi solicitada pela própria associação para adequação às exigências da Lei Federal nº 9.790/1999, que regulamenta a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

De acordo com o projeto, a revogação é necessária para que a entidade possa buscar a certificação federal. A legislação determina que organizações enquadradas como OSCIP não podem manter determinados vínculos ou reconhecimentos considerados incompatíveis com essa categoria.

Associações de utilidade pública são entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo poder público por prestarem serviços relevantes à sociedade em áreas como saúde, educação, assistência social e proteção animal.

Na justificativa, Paulo Haddad afirma que a proposta atende a um pedido formal da própria entidade e busca adequar a associação às exigências legais necessárias para a obtenção da qualificação federal.

Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!

Homenagem ao Instituto Penido Burnier

Antes da sessão ordinária, a chamada “Primeira Parte” da reunião será dedicada à comemoração dos 106 anos do Instituto Penido Burnier, referência em oftalmologia em Campinas.

A homenagem foi proposta pelo vereador Luiz Rossini e contará com a participação do oftalmologista Leôncio Queiroz Neto, presidente da instituição e membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

Fundado em 1920, o Instituto Penido Burnier atua nas áreas de diagnóstico e tratamento oftalmológico, com destaque para procedimentos ligados à catarata e glaucoma. A instituição também participou da criação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp.

Segundo a Câmara, o hospital realiza cerca de 4 mil consultas e 350 cirurgias por mês.

Como assistir

A Primeira Parte começa às 17h, no Plenário José Maria Matosinho. Já a Reunião Ordinária está marcada para as 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelas redes sociais da Casa e pelo Youtubr, neste link.

Votação aconteceu nesta quarta-feira (6) (Foto: Câmara dos Vereadores)

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (6) dois projetos de repercussão. O primeiro propõe mudanças nas regras para o comércio ambulante, enquanto o segundo prevê a ampliação da proibição do fumo em locais públicos.

Ambos os projetos foram aprovados em segunda discussão nesta quarta, ou seja, agora vão para sanção do prefeito Dário Saad (Republicanos).

Entenda mais dos projetos abaixo.

Câmara vota restrições a cigarro eletrônico e similares

De autoria do presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), a ação é um Substitutivo a um Projeto de Lei de 2024 e amplia a legislação antifumo no município.

O texto proíbe o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, além de produtos similares, em espaços públicos. A proposta também veta a criação de áreas isoladas destinadas ao fumo desde tipo de cigarro.

Aprovada em segunda votação nesta quarta-feira, o substitutivo vai para sanção do prefeito Dário Saad (Republicanos).

A medida estende a proibição para ambientes abertos e reforça a fiscalização. Em caso de descumprimento, estão previstas multas que variam de 200 a 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), conforme a capacidade econômica do infrator.

Segundo o autor, a atualização da legislação acompanha novas formas de consumo de nicotina e busca reduzir riscos à saúde coletiva.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.

O post Câmara vota pedido de associação animal e homenageia os 106 anos do Penido Burnier apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.