Campinas aprova focinheira para cães de grande porte e restrição a condenados por maus-tratos

Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda-feira (10) dois projetos relacionados à proteção e ao bem-estar animal. Em primeira discussão, a Câmara deu aval à proposta que torna obrigatório o uso de focinheira por cães de grande porte em vias, praças e outros espaços públicos da cidade. Já o projeto que impede pessoas condenadas por maus-tratos a animais de assumirem cargos na administração pública municipal foi aprovado em definitivo.

Uso da focinheira

De autoria do vereador Otto Alejandro (PL), a primeira proposta relacionada ao bem-estar animal pretende alterar o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município e tornar obrigatório o uso de focinheira durante passeios em vias, praças e demais espaços públicos para todos os cães considerados de grande porte.

O projeto também prevê penalidades para o descumprimento da regra, como pagamento de uma multa de 300 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) por animal. Já em caso de reincidência, o valor será dobrado e o cão poderá ser recolhido pela Unidade de Vigilância de Zoonoses.

Além disso, caso o animal ataque uma pessoa, a multa prevista é de 1 mil UFICs, sem prejuízo de outras sanções civis e penais.

Por sua vez, as denúncias sobre cães passeando sem focinheiras poderão ser feitas à Guarda Municipal pelo telefone 153, à Ouvidoria-Geral do Município ou pelos canais digitais oficiais.

Câmara Municipal de Campinas vota nesta segunda-feira (10). (Foto: Reprodução/Pexels)

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Condenados por maus-tratos

A Câmara de Campinas também vai votar o projeto de lei que pretende proibir que condenados pelo crime de maus-tratos a animais ingressem em cargos públicos na Administração Municipal.

Originalmente apresentada por Hebert Ganem (Podemos), a proposta estabelece a proibição a partir do momento em que a condenação se torna definitiva e terminará apenas com a comprovação do cumprimento da pena.

São consideradas condutas de maus-tratos:

Agressões físicas

Abandono

Falta de assistência veterinária quando necessária

Privação de água ou alimentação adequada

Manutenção dos animais em locais sem condições mínimas de higiene

Abrigo e utilização de métodos de treinamento baseados em dor ou sofrimento

A Câmara votará os projetos a partir das 18h no Plenário José Maria Matosinho. Também é possível assistir a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

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VIU ESSA? – Campinas aprova projeto que proíbe reprodução de cães e gatos com risco de doenças genéticas

Os vereadores de Campinas aprovaram, em segunda discussão, um projeto de lei que proíbe a reprodução de cães e gatos quando houver risco comprovado de transmissão de doenças genéticas aos filhotes. A proposta foi votada durante a 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (3).

Águas de Lindoia vacina cães e gatos no sábado (Foto: Agência Brasil)

O que muda com o projeto

Pela proposta, fica proibida a realização ou manutenção de acasalamentos entre cães e gatos que apresentem risco comprovado de gerar filhotes com doenças hereditárias ou outras condições genéticas que afetem significativamente sua qualidade de vida.

Texto aprovado pela Câmara prevê multa de até R$ 19.378,48, apreensão dos animais e até cassação de alvará para empresas em caso de descumprimento. (Foto: Prefeitura do Rio / Subvisa / Nelson Duarte)

A identificação desse risco deverá ser feita por meio de laudo emitido por um médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). (Leia aqui)

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