Governo cobra devolução de Auxílio Emergencial: R$ 13,3 milhões na RMC e destaque para Hortolândia

O Governo Federal iniciou a cobrança de valores do Auxílio Emergencial (2020–2021) recebidos de forma indevida. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), cerca de 4,6 mil pessoas estão sendo notificadas para restituir um montante de R$ 13,3 milhões.

Em Hortolândia, localmente, 314 moradores foram identificados e devem devolver R$ 888.774.

Por que há devoluções?

As cobranças são direcionadas a cidadãos que, no momento do recebimento do auxílio, não atendiam aos critérios legais, como:

• renda familiar per capita superior a dois salários mínimos;

• estar em débito com a União igual ou superior a R$ 1,8 mil;

• outras inconsistências nas declarações e cruzamentos de dados.

As notificações estão sendo enviadas via SMS, e-mail e pelo app Notifica, e as pessoas devem consultar sua situação no sistema VEJAE / Gov.br.

Riscos para quem não regulariza

Quem não efetuar a devolução corre os seguintes riscos:

• inscrição na Dívida Ativa da União;

• restrições de crédito (ex: Serasa);

• possível bloqueio ou leilão de bens;

• necessidade de apresentar defesa administrativa no prazo de 30 dias.

Transparência municipal: o que ainda não sabemos

Embora tenhamos dados para Hortolândia e para toda a RMC, não há, publicamente, números confiáveis para cada município da região — quantas pessoas em cada cidade foram notificadas ou qual o valor exigido por município.

Para completar o panorama, é necessário que o governo federal ou estados emitam essas listas municipais ou que as prefeituras locais verifiquem e divulguem seus dados internos.

Importância do acesso à informação

Esse tipo de divulgação é fundamental para que cidadãos possam saber sua situação e agir com antecedência, além de garantir transparência e controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O Portal Auge1 continuará investigando e, assim que houver esses dados por cidade, publicará uma atualização com o detalhamento municipal.