Governo proíbe bets e manda sites devolverem saldo de apostadores até 5 de outubro

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) o fim da operação das bets no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para resgatar os saldos mantidos nas plataformas. A partir desta sexta, novos depósitos não podem ser realizados.

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A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece um cronograma para o encerramento das atividades das plataformas de apostas no país. Sites e aplicativos deverão sair do ar a partir do dia 6 de outubro.

O anúncio foi feito por Durigan durante um evento em São Paulo. Segundo o ministro, a decisão foi tomada após o governo reunir informações sobre o setor e avaliar os impactos das apostas sobre a renda das famílias e a saúde pública.

Desde o início das ações de combate às plataformas ilegais, o governo afirma ter derrubado mais de 70 mil sites de apostas, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ministro também afirmou que beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar. O Ministério da Fazenda já mantém um sistema que cruza dados para impedir o cadastro e encerrar contas de pessoas incluídas nas categorias de impedidos.

Segundo Durigan, o governo também restringiu o acesso às apostas por pessoas superendividadas e criou uma ferramenta de autoexclusão, que permite ao usuário bloquear simultaneamente o acesso a todas as plataformas autorizadas.

De acordo com os dados apresentados pelo ministro, mais de 1,5 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão das plataformas, sendo que cerca de 60% dos pedidos teriam sido motivados por problemas relacionados à saúde mental.

“As pessoas dizem: ‘Eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas, porque eu tô com problema de saúde mental’”, afirmou Durigan.

Fim das bets: governo cita impacto na renda das famílias

Mesmo com as medidas adotadas anteriormente, o ministro afirmou que a renda das famílias continua comprometida com as apostas. Segundo Durigan, mais de R$ 60 bilhões teriam sido destinados às empresas de apostas apenas no mercado que estava legalizado.

O ministro afirmou que o valor representa recursos que deixaram de circular no consumo das famílias e na economia real. A estimativa não inclui, segundo ele, a movimentação das plataformas ilegais.

Durigan também disse que o Ministério da Saúde passou a utilizar dados relacionados às apostas para realizar busca ativa de pessoas que apresentem problemas associados ao jogo.

Segundo o ministro, o governo também intensificou ações contra bets ilegais, com participação do Ministério da Justiça, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

Durigan classificou o cenário como um problema de saúde pública e citou relatos de angústia, vergonha e casos extremos entre famílias afetadas pelas apostas.

“A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras”, disse o ministro ao defender a medida.

A MP começa a produzir efeitos nesta sexta-feira, mas ainda deverá seguir para análise do Congresso Nacional.

Não se pode mais colocar dinheiro em sites de apostas no Brasil, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, o fim do funcionamento das casas de apostas esportivas e jogos online no Brasil, na esteira da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe a operação das chamadas bets no País. A MP determina o bloqueio imediato de novos aportes nas contas usadas pelas plataformas para receber recursos de apostadores e estabelece um cronograma para saque e devolução de saldos remanescentes.

“A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta do País”, disse Durigan, ao detalhar o desenho operacional para garantir a restituição dos valores depositados em empresas que estavam autorizadas até então. Segundo ele, a orientação do presidente Lula foi assegurar que os apostadores tenham o dinheiro devolvido. Os sites e aplicativos permanecerão acessíveis apenas para resgate de saldo até 23h59 do dia 5 de outubro.

O ministro fez uma convocação nacional para que usuários que ainda tenham recursos nas plataformas retirem os valores dentro do prazo. De acordo com ele, a partir de 0h do dia 6 de outubro, o governo determinará o bloqueio dos sites, com acionamento das lojas de aplicativos e dos conectores de rede, em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com o Comitê Gestor da Internet (CGI).

A medida prevê redirecionamento de informações para orientar os apostadores que não conseguirem sacar até o dia 5, assegurando que continuarão com “todas as garantias” de devolução.

Entre os dias 6 e 7 de outubro, sem a possibilidade de resgate voluntário, as empresas deverão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos onde mantêm as contas por onde transitam as apostas. As instituições financeiras, por sua vez, receberão ordem para impedir movimentações nessas contas, exceto para viabilizar o reembolso aos apostadores.

Durigan explicou que as bets terão de repassar aos bancos três informações: o saldo remanescente por apostador, o CPF do titular e a conta bancária de origem do depósito. Com esses dados, a partir de 9 de outubro, as instituições financeiras deverão efetuar o repasse diretamente para a conta originária do apostador, conforme previsto no texto da MP. Havendo dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por receber os recursos, com base nas informações de CPF, e intermediar a restituição final.

O ministro destacou que há instrumentos de caução e garantias já consignados pelas empresas, exigidos pela legislação anterior, que poderão ser acionados em caso de descumprimento das obrigações. Esses mecanismos, disse, servem tanto para o pagamento de multas diárias quanto para assegurar o ressarcimento dos valores aos usuários.

Ao justificar a medida, Durigan afirmou que o governo vem atuando desde 2024 para enfrentar o problema das apostas on-line, com intensificação em 2025. Ele citou a derrubada de mais de 70 mil sites em parceria com a Anatel, além de restrições determinadas pelo STF, como a proibição de beneficiários de programas sociais apostarem.

Também mencionou o veto ao mercado coercitivo, chamado por ele de aposta 2.0, e a exclusão de superendividados de mecanismos de aposta. Segundo o ministro, mais de 1,5 milhão de pessoas já se autoexcluíram das plataformas, sendo 60% por razões de saúde mental. Para Durigan, o comprometimento da renda familiar e a escalada de danos associados ao jogo justificaram o fechamento do setor.

Com informações da Agência Estado

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