Oposição pede vista e adia votação sobre a escala 6×1 na CCJ da Câmara

Um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

A proposta estabelece o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso e discute mudanças na jornada semanal no Brasil.

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Governo reage e envia projeto com urgência

Diante da possibilidade de atrasos na tramitação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional.

O texto propõe:

Fim da escala 6×1

Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas

Com o regime de urgência, o projeto precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara.

Relator considera PEC constitucional

Na sessão desta quarta, o relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC — ou seja, considerou que o texto é constitucional.

Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, de forma gradual ao longo de dez anos.

O parecer ainda precisa ser aprovado pela maioria dos membros da comissão.

Pedido de vista adia análise

Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram vista do processo, o que suspende temporariamente a votação para análise mais detalhada do texto.

Redecker justificou a decisão afirmando que o tema é sensível e exige mais tempo de avaliação. O parlamentar também criticou o envio do projeto de lei com urgência pelo governo, alegando que a medida pode prejudicar o debate da PEC.

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Base do governo defende tramitação conjunta

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu as críticas e afirmou que o projeto de lei não prejudica a PEC, podendo, inclusive, fortalecer a discussão.

Segundo ele, o envio em regime de urgência ocorreu diante de declarações de parlamentares da oposição sobre possíveis obstruções à tramitação da proposta.

Debate envolve impacto econômico e relações de trabalho

O relator Paulo Azi também rejeitou argumentos de inconstitucionalidade ligados ao impacto econômico da medida, destacando que propostas de emenda à Constituição não exigem estimativa prévia de impacto orçamentário.

Ele ainda apontou a existência de desequilíbrio nas relações entre empregadores e trabalhadores, defendendo que a legislação pode ser necessária para avançar na redução da jornada.

Proposta tem apoio e resistência no Congresso

A PEC 221/2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada a outra proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que também defende a redução da jornada e melhores condições de trabalho.

A deputada argumenta que a mudança pode contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto lideranças partidárias já sinalizaram resistência à proposta, indicando que o tema deve gerar amplo debate no Congresso.

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