STF suspende decisão sobre escolas cívico-militares; entenda como afeta região

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento que decidiria o futuro das escolas cívico-militares em São Paulo. O pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) foi feito na última sexta-feira (2), interrompendo a análise da Corte sobre a validade da lei estadual que criou o modelo.

Em julgamento virtual, a Corte discutia, na semana passada, se iria ou não manter uma decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto ao modelo e autorizou a implementação do programa a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Gilmar derrubou uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que havia barrado o modelo por entender que o tema é de competência federal.

Segundo Gilmar, o TJ-SP teria ultrapassado sua jurisdição, já que o STF também analisa ações sobre o mesmo tema. Por isso, ele considerou que a Justiça estadual deveria aguardar a decisão da Corte Suprema.

Pedido de suspensão feito pela Apeoesp

A suspensão da lei foi solicitada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que contesta a constitucionalidade do programa. Já o governo paulista defende sua autonomia para criar o modelo, que está entre as principais promessas da atual gestão.

Número de escolas cívico-militares

A Seduc-SP divulgou na última segunda-feira (28) a lista definitiva das 100 escolas estaduais que vão se tornar cívico-militares. Na região de Campinas, sete unidades vão aderir ao programa do governo.  

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A seleção final foi estabelecida após realização de três rodadas de consulta pública com 302 comunidades em todo o estado que manifestaram, no ano passado, interesse no modelo.

Escolas da região que vão se tornar cívico-militares

Veja quais escolas estaduais da região de Campinas vão se tornar cívico-militares:

CidadeEscola EstadualEndereçoCAMPINASReverendo Eliseu NarcisoRua Sebastião de Campos, 16 – Dic III (Cj Hab Ruy Novaes)   CAMPINASProfessor Messias Gonçalves TeixeiraAltura do número 204, Rua Adão Gonçalves, S/N – Jardim Nova AparecidaCOSMÓPOLISDoutor Paulo de Almeida NogueiraRua Pres. Getúlio Vargas, 137 – Extinta Estação Experimental de Sericultura HORTOLÂNDIAYasuo SasakiRua Turmalina, 499 – Jardim Santa EsmeraldaMOGI MIRIMSão Judas TadeuRua Paulino Albejante, 264 – Jardim Bi-CentenarioSOCORRONarciso PieroniRua Visc. do Rio Branco, 424 – Centro SUMARÉMarinalva Gimenes Colossal da CunhaRua Antônio Menuzzo, 1553 – Parque Jatobá

Em Campinas, sete escolas haviam manifestado interesse inicial no programa cívico-militar, mas apenas duas acabaram entrando para a lista final após as rodadas de discussão. Uma das sete unidades iniciais, a E.E. Prof. Aníbal de Freitas, retirou a manifestação de interesse antes mesmo de realizar a consulta pública, após decisão do Conselho Escolar. 

A previsão é que o programa seja implementado nas escolas estaduais a partir do segundo semestre deste ano. 

** Com informações da Agência Estado

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