Uso irregular de patinetes em Campinas leva Câmara a debater regulamentação; entenda

A Câmara Municipal de Campinas debate, nesta sexta-feira (22), critérios para a regularização do uso de patinetes elétricos na cidade. O encontro está marcado para começar às 14 horas, no Plenário José Maria Matosinho. A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo, com retransmissão pelas redes sociais.

De acordo com o vereador Luiz Rossini (Republicanos), a iniciativa é motivada por denúncias recebidas no Legislativo.

“Estamos recebendo diversas críticas sobre a utilização inadequada dos patinetes, como o excesso de velocidade, o transporte de mais de um usuário e outras questões relativas à segurança do modal. Queremos propor uma discussão qualificada para melhorar o sistema”,

aponta Rossini. 

Quais são as regras para uso de patinetes em Campinas?

Em Campinas, a legislação para o uso de patinetes estabelece que maiores de 18 anos podem circular em ciclovias, ciclofaixas e vias com velocidade máxima de até 40 km/h, com preferência por rotas cicloviárias.

É proibido o uso em calçadas e vias com limite superior a 40 km/h sem estrutura cicloviária, além do uso sob efeito de álcool ou com mais de uma pessoa. O estacionamento também deve seguir as regras do aplicativo, evitando locais que atrapalhem a passagem.

O uso tem normas descritas na Resolução 966/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na legislação municipal, o credenciamento e a prestação do serviço são regulamentados pelos Decretos nº 20.347/2019 e 22.836/2023 (e Resoluções nº 220/2019, 202/2022 e 211/2023).

Quem vai participar da reunião?   

Estarão presentes Fernando de Caires, secretário Municipal de Transporte; Vinicius Riverete, presidente da Emdec; Claudionir De Sá, gerente da Divisão de Fiscalização e Operação da Emdec; e Natalya Barbosa, gerente de Relações Governamentais da JET, empresa responsável pela operação dos equipamentos.

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