Oposição fala em censura e devem obstruir PL da Adultização.

Outro aspecto controverso do projeto é a criação de um órgão fiscalizador. O texto prevê uma autoridade nacional responsável por fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território nacional, com poder para editar normas complementares. Há expectativa de que esse papel possa ser atribuído à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O clima político na Câmara dos Deputados também pode influenciar a votação. A oposição mantém divergências com Hugo Mota, o que resultou em episódios recentes de obstrução no plenário. Na votação de urgência do projeto, parlamentares da oposição questionaram a ausência de votação nominal, que permitiria identificar como votou cada deputado.

O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), disse que o texto dá ao governo “instrumentos para censurar” a população.

“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, declarou o parlamentar.

O poder executivo demonstra apoio ao projeto há tempos, especialmente pelos órgãos ligados à proteção nas redes sociais. O texto ganhou maior relevância no contexto atual, mas sua aprovação dependerá das negociações entre oposição, relator, presidência da Câmara e base governista nas próximas horas.