💡 Projeto de deputado Dalben quer permitir pagamento por PIX ou cartão para evitar corte imediato de água e energia

Proposta apresentada na Alesp pretende humanizar o processo de suspensão dos serviços e permitir que consumidores regularizem débitos no momento da visita das concessionárias.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Dirceu Dalben (PSD) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pretende mudar a forma como ocorre o corte de serviços essenciais no estado.

O Projeto de Lei nº 316/2026 propõe que concessionárias de água, esgoto e energia elétrica sejam obrigadas a oferecer aos consumidores a possibilidade de realizar o pagamento dos débitos por meio de PIX ou cartão de débito no momento da execução do corte.

A iniciativa busca reduzir transtornos enfrentados pela população e permitir a regularização imediata das pendências financeiras, evitando que famílias permaneçam dias sem acesso a serviços considerados essenciais.

📲 Pagamento eletrônico no ato do corte

Caso a proposta seja aprovada, as equipes responsáveis pelas interrupções dos serviços deverão estar equipadas com:

• maquininhas de cartão;
• sistemas de recebimento via PIX;
• QR Codes para pagamento instantâneo.

Dessa forma, se o consumidor possuir recursos para quitar a dívida naquele momento, poderá efetuar o pagamento imediatamente.

Segundo o texto do projeto, o serviço não deverá ser interrompido ou, caso o corte já tenha ocorrido, deverá ser restabelecido no menor prazo possível.

⚖️ Deputado defende processo mais humanizado

Ao justificar a proposta, o deputado destacou a importância de garantir maior dignidade às famílias que enfrentam dificuldades financeiras temporárias.

“Água e energia são serviços indispensáveis para a dignidade humana e para a saúde pública. Quem consegue pagar na hora deve ter essa oportunidade. A tecnologia existe e precisa estar a serviço da população.”

O parlamentar ressaltou ainda que o direito das concessionárias de suspender os serviços em casos de inadimplência permanece preservado, mas defendeu a necessidade de tornar o procedimento mais acessível e menos burocrático.

🚰 Projeto limita cobranças adicionais

Outro ponto previsto na proposta estabelece que, no momento da suspensão, a concessionária somente poderá exigir o pagamento das faturas que originaram a ordem de corte.

Contas vencidas posteriormente à emissão da ordem de interrupção não poderão ser utilizadas como condição para impedir a manutenção ou o restabelecimento do serviço.

Segundo defensores da proposta, a medida busca evitar situações em que consumidores sejam surpreendidos por cobranças adicionais não previstas inicialmente.

🏛️ Projeto ainda tramita na Alesp

O Projeto de Lei nº 316/2026 ainda está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa.

Antes de seguir para votação em plenário, a proposta deverá passar pela análise das comissões temáticas da Casa.

O andamento legislativo pode ser acompanhado por meio do portal oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo:

Projeto de Lei nº 316/2026 – Alesp

📊 Debate envolve tecnologia e proteção ao consumidor

A proposta surge em um momento de ampliação dos meios eletrônicos de pagamento no Brasil, especialmente após a popularização do PIX.

Especialistas apontam que a utilização de ferramentas digitais pode facilitar a regularização de débitos e reduzir impactos sociais decorrentes da interrupção de serviços essenciais, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

Por outro lado, eventual implementação da medida dependerá da aprovação legislativa e de posterior regulamentação para definir procedimentos operacionais junto às concessionárias.

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Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e assessoria parlamentar do deputado estadual Dirceu Dalben.