💰 SUMARÉ OFERECE 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS PARA QUEM QUISER REGULARIZAR DÍVIDAS COM A PREFEITURA

Programa Fique em Dia Sumaré permite negociação de débitos municipais, inclusive os inscritos em dívida ativa, e oferece opção de pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito

Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Sumaré têm uma oportunidade para regularizar a situação fiscal com condições especiais. O município mantém o programa Fique em Dia Sumaré, que prevê 100% de desconto sobre juros e multas, observadas as condições estabelecidas pela legislação municipal.

A iniciativa atende pessoas físicas e jurídicas e alcança débitos municipais inscritos ou não em dívida ativa.

Além da possibilidade de pagamento à vista, uma das alternativas oferecidas é o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, permitindo que o contribuinte distribua o pagamento ao longo dos meses.

O QUE O CONTRIBUINTE PODE ECONOMIZAR?

O principal benefício do programa está na retirada dos encargos acumulados sobre a dívida.

De acordo com as regras divulgadas pela Prefeitura, o Fique em Dia concede 100% de desconto sobre juros e multas incidentes nos débitos abrangidos pelo programa.

É importante destacar que o benefício não significa, necessariamente, desconto de 100% sobre o valor original do tributo devido.

Na prática, respeitadas as regras da legislação, são retirados juros e multas, enquanto permanece a obrigação referente ao débito principal.

Essa diferença é importante para que o contribuinte saiba exatamente qual benefício está recebendo antes de formalizar a negociação.

DÍVIDA ATIVA TAMBÉM ESTÁ INCLUÍDA

Outro ponto relevante é que o programa não se limita aos débitos que ainda estão em cobrança administrativa comum.

Também podem ser contemplados débitos já inscritos em dívida ativa, além daqueles que ainda não foram inscritos, conforme as condições estabelecidas pela legislação.

Isso amplia o número de contribuintes que podem buscar a regularização.

Antes de fechar qualquer acordo, entretanto, é recomendável consultar individualmente a situação do débito para verificar sua inclusão no programa e o valor efetivamente cobrado após a aplicação dos benefícios.

ATÉ 12 VEZES NO CARTÃO

Para quem não possui condições de quitar todo o débito de uma única vez, o município disponibiliza a possibilidade de pagamento em até 12 parcelas no cartão de crédito.

A alternativa pode facilitar a regularização principalmente de dívidas maiores, mas o contribuinte deve verificar previamente todas as condições da operação.

É importante conferir, por exemplo, se existem taxas, encargos da operadora ou outros custos relacionados ao parcelamento no cartão, além do valor final que será efetivamente pago.

A comparação entre pagamento à vista e parcelado permite identificar qual alternativa é financeiramente mais vantajosa para cada contribuinte.

PROGRAMA TAMBÉM BUSCA RECUPERAR RECEITAS PARA O MUNICÍPIO

O Fique em Dia Sumaré não beneficia apenas quem possui débitos.

Para a Prefeitura, programas de regularização fiscal representam uma forma de recuperar valores que deixaram de entrar nos cofres municipais.

A lógica é oferecer condições especiais para aumentar a possibilidade de recebimento de créditos que poderiam permanecer por anos em cobrança administrativa ou judicial.

Segundo a administração, os valores recuperados reforçam a arrecadação e podem contribuir para o financiamento dos serviços públicos e investimentos municipais.

PREFEITO DEFENDE NOVA OPORTUNIDADE PARA QUEM ESTÁ EM DÍVIDA

O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) afirma que o programa procura atender principalmente contribuintes que enfrentaram dificuldades financeiras e desejam regularizar suas pendências.

Segundo o prefeito, a medida cria condições diferenciadas para famílias e empresários quitarem os débitos e, paralelamente, aumenta a arrecadação disponível para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O vice-prefeito e secretário de Governo, André da Farmácia (MDB), também defende que a iniciativa procura conciliar a recuperação das receitas municipais com condições mais acessíveis de pagamento.

ANTES DE NEGOCIAR, CONFIRA AS REGRAS

Embora o desconto de 100% sobre juros e multas seja o principal atrativo, o contribuinte deve conhecer as condições específicas estabelecidas pela lei que instituiu o programa.

Entre os pontos que precisam ser observados estão:

• quais tributos e débitos estão incluídos;
• qual período das dívidas pode ser negociado;
• prazo final para adesão;
• condições para manutenção dos benefícios;
• consequências do atraso ou inadimplência após o acordo;
• existência de honorários ou despesas em débitos judicializados;
• eventuais taxas cobradas no parcelamento por cartão;
• e o valor final da dívida depois da aplicação dos descontos.

Somente depois dessa conferência é possível saber exatamente quanto será economizado.

OPORTUNIDADE PARA SAIR DA DÍVIDA

Para quem possui pendências tributárias municipais, o programa pode representar uma oportunidade significativa, principalmente nos casos em que juros e multas aumentaram consideravelmente o valor original da dívida.

O contribuinte interessado deve consultar seus débitos junto à Prefeitura, solicitar a simulação das condições disponíveis e comparar as modalidades antes de formalizar o acordo.

O benefício pode chegar a 100% sobre juros e multas. O débito principal, porém, continua existindo e deverá ser quitado conforme as condições da negociação.

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Fonte: Prefeitura de Sumaré e legislação municipal que instituiu o programa Fique em Dia Sumaré.