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Política

Câmara aprova CAPS infantil no Padre Anchieta e nova UBS no Chapadão

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Os vereadores de Campinas aprovaram, em 1ª discussão, dois projetos de lei complementar que autorizam a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ Norte), no bairro Padre Anchieta, e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Chapadão. As propostas foram votadas durante a 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite desta segunda-feira (18).

As medidas fazem parte da ampliação da rede pública de saúde de Campinas e agora seguem para segunda discussão antes da sanção do Executivo.

CAPS infantil será construído no Padre Anchieta

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 autoriza a desafetação de uma área de 3.520 metros quadrados do Sistema de Lazer nº 25, no Conjunto Residencial Padre Anchieta, para implantação do CAPS IJ Norte.

Com a mudança, o espaço deixa de ser classificado como área pública de uso comum e passa a ser destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a Prefeitura de Campinas, o novo CAPS será voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico, transtornos mentais, distúrbios comportamentais e outras demandas relacionadas à saúde mental infantojuvenil.

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A unidade integrará a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecerá atendimento interdisciplinar, além de atividades socioeducativas.

O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Haddad, destacou a importância da proposta para a região Norte da cidade.

“Hoje aprovamos, em primeira discussão, um importante instrumento da Administração Pública voltado ao atendimento do público infantojuvenil que já passou por maus-tratos ou algum tipo de negligência e que, com certeza, trará bons frutos para a região”, afirmou.

Ainda de acordo com o Executivo, o projeto do CAPS IJ Norte já foi cadastrado no Programa Federal Novo PAC Saúde.

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Na Câmara: nova UBS no Jardim Chapadão deve atender mais de 20 mil pessoas

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que prevê a construção de uma nova UBS no Jardim Chapadão.

A proposta autoriza a desafetação de uma área remanescente da praça denominada Parque 3, com 5.634,10 metros quadrados, para implantação do equipamento público de saúde. De acordo com o vereador Paulo Haddad, a futura unidade atende a uma demanda antiga dos moradores da região.

“Esse projeto, aprovado hoje na legalidade, é fruto de uma solicitação popular para suprir as demandas de saúde dessa região. Foram quase 10 anos de luta para que esse projeto chegasse aqui à Câmara”, comentou.

Segundo ele, a nova UBS no Jardim Chapadão deverá beneficiar mais de 20 mil pessoas, incluindo moradores do Botafogo, Novo Botafogo, Bonfim e Jardim Quarto Centenário.

A expectativa da Administração Municipal é que a unidade ajude a desafogar os atendimentos realizados em postos de saúde já existentes nas regiões do Centro, São Bernardo, Guanabara, Jardim Aurélia e Jardim Eulina.

Projetos do Executivo

Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura informou que a nova UBS faz parte do planejamento para ampliar a capacidade de atendimento da atenção básica na região Norte de Campinas com o objetivo de fortalecer ações preventivas, melhorar o acompanhamento de tratamentos e ampliar a promoção da saúde da população atendida pela rede municipal.

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VIU ESSA? – Licitação do transporte: Campinas avança e empresas são habilitadas

A licitação do transporte público coletivo de Campinas avançou com a habilitação das empresas que apresentaram as menores propostas para operar os ônibus da cidade. A Sancetur – Empresa Santa Cecília Turismo ficou na primeira colocação do Lote Sul, enquanto o Consórcio Grande Campinas apresentou a melhor oferta para o Lote Norte. O resultado da fase de habilitação foi publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Município.

A etapa ocorre após análise da documentação técnica, financeira, jurídica e cadastral das participantes definidas no leilão realizado em março, na sede da B3, em São Paulo.

Com a publicação da habilitação, fica aberto prazo de três dias úteis para apresentação de recursos e contrarrazões. Na sequência, a Comissão Especial de Contratação terá mais três dias úteis para análise das manifestações.

Caso a comissão reconsidere a decisão, será publicado novo resultado da fase de habilitação. Mantida a decisão, os recursos serão encaminhados ao secretário municipal de Transportes, que terá prazo de até 10 dias úteis para decidir sobre o acolhimento ou rejeição dos recursos apresentados. Os prazos seguem o disposto no artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vale destacar que, apesar da habilitação publicada nesta terça, a homologação da licitação do transporte público segue suspensa pelo TCE-SP após denúncia de supostas irregularidades na formação dos consórcios vencedores. Enquanto isso, a Prefeitura de Campinas enviou ao tribunal documentos complementares com diligências técnicas, financeiras e cadastrais realizadas durante a concorrência (leia mais aqui).

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