Política
Câmara de Campinas vota regras mais rígidas para desmanches
A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (29) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que endurece as regras para o comércio de desmanches. A sessão ocorre a partir das 18h, no plenário do Legislativo.
O PLC, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), propõe alterações em uma lei de 2009, que regulamenta atividades de desmanche de veículos e a comercialização de sucatas e peças automotivas novas e usadas.
A proposta amplia a lista de itens proibidos nesses estabelecimentos, como:
cabos de cobre;
tampas e grades de inspeção de equipamentos públicos;
adornos e estátuas de bronze possivelmente furtados de cemitérios;
bicos de mangueiras de incêndio e acessórios.
Segundo o autor, a medida busca coibir a receptação de materiais furtados, especialmente itens essenciais para a segurança.
De acordo com a justificativa do projeto, o furto de equipamentos de combate a incêndio tem se tornado recorrente, comprometendo a segurança de imóveis públicos e privados, além de gerar prejuízos financeiros com reposição.
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Programa “Afroempreendedor” busca fortalecer negócios locais
Também está na pauta desta quarta-feira o Substitutivo ao projeto que institui o Programa “Afroempreendedor” em Campinas, de autoria do vereador Roberto Alves (Republicanos).
A proposta prevê a criação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de negócios liderados por afroempreendedores, com foco em inclusão econômica e desenvolvimento sustentável.
Entre as principais ações previstas estão:
mapeamento e cadastro de empreendedores locais;
criação de uma rede de apoio e colaboração;
incentivo a parcerias comerciais e participação em eventos;
oferta de cursos gratuitos de capacitação.
O programa deve atender profissionais de diversas áreas, como estética e beleza, moda, gastronomia, tecnologia, cultura e comunicação.
Um dos pontos centrais do projeto é a criação do Espaço Afroempresarial, que deverá ser instalado em área de grande circulação, a ser definida pela Prefeitura.
O local contará com:
salas para reuniões de negócios;
auditório para eventos presenciais e on-line;
espaços para exposição de produtos e serviços;
estrutura para cursos, workshops e capacitações.
Entre os temas abordados nas capacitações estão gestão de negócios, marketing digital, finanças, acesso a crédito, inovação e sustentabilidade.
Na justificativa, o autor cita como referência o modelo adotado em Hortolândia, que implementou iniciativa semelhante e inaugurou um espaço voltado ao empreendedorismo afro em 2022.
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Sessão será transmitida pela TV Câmara
A 24ª Reunião Ordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal de Campinas, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.
A população também poderá acompanhar a sessão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal oficial no YouTube.
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