Câmara mantém investigação que pode levar à cassação de Vini Oliveira

A CP (Comissão Processante) instaurada na Câmara Municipal de Campinas para apurar supostas infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania) decidiu, por 2 votos a 1, dar continuidade às investigações. O relator Nelson Hossri (PSD) votou a favor da continuidade da apuração e foi acompanhado pela presidente da CP, Mariana Conti (PSOL). Já o vereador Nick Schneider (PL) apresentou voto divergente, contrário ao prosseguimento da comissão.

“Esse foi um momento preliminar. A defesa prévia do vereador Vini não trouxe nenhum fato novo. A próxima etapa será dar todos os passos no sentido de continuar a investigação, garantindo o amplo direito de defesa. Vamos ouvir testemunhas e avaliar com rigorosidade as denúncias e as consequências das ações perante o serviço público”,

disse Mariana Conti.

Como começou a Comissão que investiga Vini Oliveira

O pedido de abertura da CP foi protocolado em 23 de abril pela médica Daiane Copercini. No documento, ela relata que o vereador ingressou no Hospital Municipal Mário Gatti no dia 1º de janeiro deste ano, onde teria realizado filmagens expondo a conduta de servidores e pacientes que estavam no Pronto-Socorro.

Segundo a denúncia, Vini Oliveira desacatou profissionais de saúde durante o exercício de suas funções, acessou fichas de atendimento e publicou as imagens em suas redes sociais. Para a médica, a conduta fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o sigilo médico.

O que a defesa de Vini Oliveira diz?

Em sua defesa Vini Oliveira alega o direito pleno de poder exercer seu mandato parlamentar ao fiscalizar os serviços públicos, principalmente em relação à saúde pública. Ele afirma ainda que não fez nenhuma ameaça à médica e nem aos demais servidores e que, suas ações representam o anseio dos mais de 11 mil votos que recebeu de boa parte da população de Campinas nas eleições do ano passado.

O que acontece agora?

A CP tem 90 dias corridos, a partir de 5 de maio — data em que o parlamentar foi oficialmente notificado —, para concluir os trabalhos. Ao final, será apresentado um relatório com recomendação de cassação ou arquivamento do processo. A decisão final caberá ao Plenário da Câmara. Para que o mandato seja cassado, é necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos 33 vereadores.

Condenação anterior

Em fevereiro deste ano, Vini Oliveira já havia sido condenado pela Justiça a excluir um vídeo semelhante, publicado em suas redes sociais em 23 de maio de 2024. Na gravação, ele acusava um médico do Hospital Mário Gatti de registrar presença e abandonar o plantão sem cumprir a jornada de trabalho.

A Justiça considerou as alegações infundadas. Documentos apresentados pelo profissional comprovaram que ele trabalhou normalmente durante o dia e deixou o hospital apenas após o término do plantão. O vereador foi condenado a remover o vídeo, publicar retratação pública e pagar R$ 10 mil por danos morais ao médico.

Na sentença, o juiz Leonardo Manso Vicentin reconheceu a importância da liberdade de expressão, mas ressaltou que ela deve ser equilibrada com os direitos à honra, à intimidade e à imagem.

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