Câmara pode votar hoje requerimento para aumento salarial de 59% para presidente da Rede Mário Gatti

A Câmara Municipal de Campinas pode votar, nesta quarta-feira (12), requerimento da Prefeitura que solicita a tramitação, em regime de urgência, de Projeto de Lei que prevê o aumento salarial do diretor-presidente da Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência Hospitalar – entenda mais abaixo.

Entramos em contato com o Legislativo para confirmar se o projeto será votado, mas até as 17h não obtivemos resposta. Caso haja alguma atualização, esta matéria será atualizada. A sessão terá início às 18h, no Plenário do Legislativo, localizado na Avenida da Saudade, 1.004, no bairro Ponte Preta.

Adiamento de votação de aumento salarial na sessão anterior

A votação do requerimento teve início na segunda-feira (10), mas foi interrompida por falta de quórum. Para a aprovação, seriam necessários 17 votos favoráveis (maioria absoluta dos 33 vereadores), mas a sessão foi esvaziada durante a discussão do projeto. A inclusão do requerimento não estava prevista na pauta do dia.

O requerimento também não está oficialmente na pauta desta quarta-feira, mas o cronograma da Casa prevê a votação de projetos adiados na sessão anterior, o que pode incluir o pedido do governo.

Aumento salarial do diretor-presidente da Rede Mário Gatti

Atualmente, o subsídio do cargo é de R$ 23.246,08 e, caso o projeto seja aprovado, passará para R$ 37.082,36, aumento de 59%.

Aumento dos salários de presidentes de outras autarquias

Além do reajuste do diretor da Rede Mário Gatti, outros três projetos semelhantes estão na fila, propondo aumentos salariais para os presidentes da Setec (Serviços Técnicos Gerais), do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) e da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO).

Polêmica sobre aumento

A polêmica sobre esses projetos se arrasta desde dezembro, quando o líder do governo na Câmara, Paulo Haddad (PSD), solicitou o adiamento das votações.

À época, Haddad explicou que os projetos de reajuste dos subsídios dos presidentes de autarquias e diretores de fundações deveriam ter sido incluídos no mesmo projeto que aprovou o aumento salarial do prefeito e dos secretários municipais.

“Esse projeto acabou não tramitando na Câmara no momento adequado, e por isso optou-se por apresentá-lo em regime de urgência para que pudesse ser votado ainda este ano. Apesar de não estar sujeito ao princípio da anterioridade, como ocorre com os subsídios do prefeito, ele precisava ser votado”,

afirmou à época.

Ainda, segundo o vereador declarou ao acidade on em dezembro, a retirada dos projetos foi uma estratégia para organizar a pauta legislativa. Haddad ressaltou que os aumentos dos salários deveriam ser votados no início de 2025, em um projeto único que reunisse todas as adequações e reajustes, o que não aconteceu.

Justificativa da Prefeitura

A justificativa das propostas de aumento de salários se baseia no fato de que, historicamente, os salários dos presidentes de fundações e autarquias municipais são equiparados ao dos secretários municipais, que atualmente recebem os cerca de R$37 mil. O texto argumenta que a atualização dos valores busca garantir equidade na estrutura remuneratória do alto escalão da administração municipal.

Medalha da Defesa Civil do Município de Campinas

A Câmara também vota hoje, em segunda discussão, um Projeto de Lei que institui a Medalha da Defesa Civil do Município de Campinas.

A proposta, do vereador Higor Diego (Republicanos) tem como objetivo reconhecer e homenagear indivíduos e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao sistema municipal de Defesa Civil.

“O trabalho desempenhado pelos profissionais da Defesa Civil é essencial para a segurança e o bem-estar da população. Essa Medalha é uma forma de reconhecimento pelo empenho e dedicação de tantos homens e mulheres que atuam na prevenção e resposta a situações de emergência”,

aponta o vereador.

Quem poderá receber a medalha?

Conforme o texto do projeto, a Medalha será concedida a:

Servidores civis e militares que se destacarem na atuação junto à Defesa Civil;

Cidadãos brasileiros ou estrangeiros que tenham prestado serviços notáveis ao setor;

Organizações e instituições que tenham contribuído significativamente para a Defesa Civil.

A indicação dos homenageados poderá ser feita por representantes dos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Civil e será avaliada pelo Poder Executivo Municipal.

A entrega da medalha será oficializada por decreto do prefeito, e o Departamento de Defesa Civil será responsável por manter um registro cronológico das concessões, garantindo transparência e preservação histórica das homenagens.

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