Câmara vota projeto que proíbe confinamento de animais e prevê multa de até R$ 19,3 mil

A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece o Estatuto de Proteção Animal no município e proíbe o confinamento de animais domésticos em espaços que restrinjam a mobilidade ou provoquem estresse.

A proposta será analisada durante a 5ª Reunião Ordinária de 2026, marcada para começar às 18h, no Plenário da Câmara.

Multa pode chegar a R$ 19,3 mil

De acordo com o texto, em caso de irregularidade, o animal poderá ser apreendido, e o responsável estará sujeito a multa de até 3.800 UFICs — o equivalente a R$ 19,3 mil em 2026.

O projeto também estabelece que, em caso de reincidência em período inferior a dois anos, o valor da multa será dobrado.

Caso a infração seja cometida por uma empresa, a punição pode ser ainda mais severa. O texto prevê a cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável.

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O projeto determina que os locais onde os animais domésticos são mantidos devem permitir:

“o exercício do comportamento natural de cada espécie, respeitando suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas, além de garantir espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal”.

O texto deixa claro que o transporte de animais em caixa apropriada não será caracterizado como confinamento.

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